Crime E Castigo Primeira Parte

de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, Tortura e Maus tratos contra Criança e Adolescente - Distinções Nilton João de Macedo Machado[1] Sumário 1. Introdução 2. Violência doméstica…

Violência nas Prisões, Michel Foucault (MF), em quatro grandes capítulos (Suplício, Punição, Disciplina, Prisão), dá-nos não só uma perspectiva arqueológica, cronológica, genealógica, antropológica, sociológica, etnológica e histórica da evolução dos castigos, da Idade Média até à Idade Moderna, como, adjacentemente, se interroga e nos interroga sobre a própria modernidade, sobre a questão do poder e sobre a questão do saber. O capítulo I da obra intitula-se, bem a propósito, “O Corpo…

entre outros.1 Humphrey forneceu o esboço inicial que tornou-se o texto de trabalho da comissão. A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, comoBielorrússia, Tchecoslováquia, Polônia, Ucrânia, União Soviética e Iugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita). Significado Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a…

libras, na dita carroça, na praça de Greve, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e as partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera, e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros consumidos ao fogo,…

aquela que visando garantir a continuidade da mesma, seus membros abrem mão do direito individual, delegando-o, em função dos fins comuns. Segundo as diversas doutrinas, a história das penas pode ser dividida em 03 etapas distintas. Temos como a primeira fase, a da “pena sacral”, pois possuía caráter puramente religioso que se justificava como resposta à ofensa sofrida pelos Deuses e para aplacar a ira destes, tal pena podia ser praticada tanto pelo ofendido, como também por seus…

a verdade é uma e a mesma em toda parte.” (pág. 23) “Seria este, talvez, o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los;(...) Contentar-me-ei, pois, com indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais funestos, evitando igualmente os excessos(...)” (pág. 23 “Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte…

de Montesquieu e Del’Esprit de Helvetius, exerceu muita influência. Desde então, se voltou totalmente ao estudo da filosofia, o que levou-o a fundar a sociedade literária em Milão. Além disso, a fim de divulgar na Itália suas novas ideias, ele fez parte da redação do jornal O Café, que apareceu em 1764. Beccaria morreu em Milão, em 1794. I - Introdução Beccaria nos ressalta que, os abusos que proporcionam a riqueza de uns à custa da miséria de outros, só podem ser combatidas com boas…

forçados a reunir-se. Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir às primeiras, e assim viveram essas hordas, como tinham feito os indivíduos, num contínuo estado de guerra entre si. As leis foram as condições que reuniram os homens, a princípio independentes e isolados sobre a superfície da terra. Os homens sacrificaram uma parte da liberdade para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade,…

vingar, atingindo não só o ofensor, como a sua família. A vingança privado constituía uma reação natural e instintiva, por isso, foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica. Surge como primeira conquista no terreno repressivo, o Talião. Por ele, delimita-se o castigo: a vingança não mais será arbitrária e desproporcionada. A Lei de Talião consistia em aplicar no delinquente o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção. Ex.:Todo aquele que feri mortalmente um homem

A persistência da prática da tortura, no Brasil, continua manchando nossa democracia. O país ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, criou lei específica que torna a tortura crime e tem uma avançada Constituição que a repudia. Apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte da dinâmica do trabalho policial e do cotidiano das prisões. Palavras-chave: Tortura; Maus Tratos; Evolução Histórica; Tipos de Tortura. Sumário: 1. Aspectos Introdutórios;…