Crime Doloso

No Direito penal islâmico o crime de homicídio é um dos mais graves, sendo considerado o segundo pior pecado que um islâmico pode cometer. O homicídio é divido em três partes: homicídio doloso, homicídio preterintecional e homicídio culposo. O conceito de homicídio doloso é o mesmo que temos para o direito penal brasileiro. Comete homicídio doloso aquele que tem a intenção de retirar a vida de outrem. O indivíduo que comete esse crime é executado, porém a família da vítima pode optar…

de praticar um delito, é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam: a) pluralidade de agentes e de condutas; b) relevância causal…

1 – Conceitue Sursis? É uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, que não seja superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. 2 –

Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto. O julgamento…

delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais). São três institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. 2. DEFINIÇÃO. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua…

cautelar. Por esse motivo, nao viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária. É uma prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. De acordo com o processualista Paulo Rangel, " se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a…

e capitalista, desigual e globalizada, pessoas matam seus semelhantes pelos mais diversos motivos. A vida humana encontra-se sem nenhum valor apenas com um preço, o preço da intolerância, situação que vem crescendo diariamente no Brasil. Nos crimes dolosos contra a vida, entendeu o legislador no atual sistema processual penal, que estes devem ser julgados por pessoas comuns “do povo”, portanto, há a inversão do princípio “in dúbio pró réo” para o “in dúbio pró societate”. A inversão…

reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia; c) enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade; d) prevalecendo em nosso direito penal a teoria de que o tempo do crime é o momento da ação, mesmo se durante o cativeiro de vitima de seqüestro houver mudança da lei agravando a pena, será aplicável a pena estabelecida na lei em vigor na data de inicio do seqüestro. GABARITO: C 2.…

da punibilidade q se estendera aos demais autores do crime. Antes da propositada da queixa Perdao-apos oferecimento da queixa, bilateral, depende da aceitação. Ocorre apôs a propositada da queixa e é causa extintiva de punibilidade. Se estende a todos Intranscedencia-acao penal priv so pode ser proposta em face do autor do crime Acao penal privada subid publica- Não possível aplicação da renuncia, perdão e perempção, q são exclusivos aos crimes de APPriv. Princ indisponibilidade…

Rinaldo Pinheiro. TABOÃO DA SERRA 19/03/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESENHA 5 2.1 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? 5 2.1.1 Introdução 5 2.1.2 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homícidio doloso ou culposo? 5 2.1.3 Conclusão 6 2.2 Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança 7 2.2.1 Introdução 7 2.2.2 Direito de exercício de culto religioso nas relações