Crime Doloso

nacional São Paulo teve redução de 70% no número de homicídios dolosos, de 1999 a 2008. Tamanha diminuição das mortes intencionais é comparável à observada em dois casos mundiais de sucesso no combate à criminalidade: Nova Iorque, entre 1993 e 2003, e em Bogotá, mais recentemente. Em São Paulo, como nessas duas cidades, após longo período de redução, o número de homicídios dolosos voltou a crescer. Mas, apesar da oscilação, o crime contra a vida se mantém sob controle. A taxa de…

praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito finda por tirar a vida de outrem? Trata-se de homicídio doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção de matar)? No primeiro caso aplica-se o artigo 121, do Código Penal. No segundo caso, o crime praticado é do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em primeiro lugar urge definir dolo eventual e culpa consciente. O primeiro…

ANÁLISE DO FILME “O JÚRI” SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 NO FILME 05 1.1 Falácias e argumentos 05 1.2 Tudo que é antiético 06 1.3 Processo de seleção dos jurados 07 1.4 Falhas no tribunal do júri 08 1.5 Relação entre o júri e os crimes dolosos contra à vida 08 NA JUSTIÇA GERAL 09 2.1 Quando, onde e como surgiu o tribunal do júri 09 2.2 Objetivos para criação desse tribunal 09 2.3 As situações em que o tribunal do júri pode atuar 09 2.4 O tribunal do júri…

transgressões pela intimidação dirigida á coletividade. ’’ FUNÇÕES DA PENA: a) Teoria Retributiva ou absoluta: Para esta teoria a pena serve para retribuir o mal do crime para fazer justiça. b) Teoria Preventiva ou relativa: - Prevenção geral: a aplicação da pena previne a prática de novos crimes. - Prevenção especial: ressocialização do criminoso. c) Teoria Eclética: Teoria retributiva +preventiva. A pena apresenta características…

competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases: 1ª fase - “judicium accusationis” ou juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a existência de crime doloso…

Alberto Gomes. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homícidio doloso ou culposo?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3117, 13 jan. 2012. Disponível em: Este é um texto que coloca em dúvida como deve ser tratado o julgamento o qual retrata acidentes provocados pela perigosa combinação de álcool e direção. O autor coloca a seguinte questão em pauta: trata-se de homicídio doloso (com incidência do dolo eventual) ou culposo (figurando a chamada culpa consciente)?

terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; Tenha cumprido mais da metade da pena se for reincidente em crime doloso; Seja comprovado o bom comportamento durante a execução da pena, dedicação ao trabalho que lhe foi atribuído, sua postura perante promover a própria subsistência a partir de trabalho honesto; Tenha reparado, exceto real impossibilidade de fazê-lo, o mal causado pelo delito; Nos casos de condenação por crime hediondo, prática de…

DO DIREITO PENAL Para estabelecer a importância e a aplicabilidade da Teoria Geral do Direito Penal convém, a priori, salientar sua abrangência, a qual compreende o estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. 1. No estudo da introdução ao direito penal salienta-se o conceito de direito penal, como sendo o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem…

Um exemplo de ilicitude atípica pode ser encontrado na exigência da agressão (“agressão injusta”, significa agressão ilícita) na legítima defesa. A agressão que autoriza a reação defensiva, na legítima defesa, não precisa ser um fato previsto como crime, isto é, não precisa ser um ilícito penal, mas deverá ser no mínimo um ato ilícito, em sentido amplo, por inexistir legítima defesa contra atos lícitos. Causas Excludentes de antijuridicidade: Temos em regra que quando alguém realiza…

consentimento do ofendido, que também é uma excludente, mas não tipificada no CP. Estas são causas que retiram o caráter ilícito do fato, sendo o crime praticado nestas circunstancia, não haverá crime. Mas é possível que uma pessoa, inicialmente em situação de legitima defesa ou outra excludente da ilicitude, exagere, e, em razão disto, cometa um crime, doloso ou culposo. É o chamado excesso, que consiste na desnecessária intensificação de uma conduta a principio legitima. Este excesso…