Crime Doloso

um homicídio privilegiado-qualificado; c ( ) quem, dolosamente, transmite o vírus da AIDS a outrem, pode ser responsabilizado pelo crime de lesões corporais gravíssimas; d ( ) a autorização judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção; e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo. 18 - O motorista "A", acompanhado pelo passageiro "B",…

DOLOSO OU CULPOSO Atualmente acidentes envolvendo bebida e direção tem causado grande polêmica na sociedade, principalmente os que têm a morte como resultado. Escolhemos esse tema porque me interessei pelos argumentos usados para verificar se esse fato seria um crime doloso ou culposo. De acordo com a idéia do autor, a explosiva mistura de álcool e direção tem aumentado a quantidade de vitimas fatal. Para o operador de direito, a situação acima retratada traz uma grande duvida: “Uma…

TIPICIDADE: Pode ser DIRETA ou INDIRETA. Direta: tipicidade perfeita Indireta: ao alcance da consumação. Iter criminis: COGITATIO ---- CONATUS REMOTO ---- CONATUS PROXIMO ------ META OPTADA = consumação Iter ciminis: fases pelas quais o crime passa. COGITATIO: principio da lesividade, diz que tem que observar as fases (iter criminis). Cogitatio e conatus remoto são fases preparatórias, não são sancionáveis porque não ultrapassaram a esfera pessoal e não lesaram o bem…

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

automotor ou ainda a proibição de frequentar determinados lugares. Perda de bens e valores: Conciste na perda de bens, valores, títulos ou ações pertencentes ao autor de crime e que será revertido em benefício do fundo penitenciário nacional (FUPEN). Cujo o montante será aquilo que for maior ou o prejuízo causado pelo crime ou o benefício advindo em razão da prática do ilícito penal. Prestação pecuniária: Consiste no pagamento em espécie as vítimas ou aos seu dependentes,…

fundamentada as seguintes questões deste seminário: 1- Quais são as formas de homicídio existentes no artigo 121 do CP e parágrafos? R: O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo.Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121, parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121, parágrafo 4º, última parte…

proposição de estudo doutrinário combinado com pesquisa e análise jurisprudencial. A primeira questão a ser enfrentada diz respeito à absolvição sumária proferida por juiz togado e à competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo pertinente nesse estudo que se proceda a um reexame sobre os institutos da absolvição sumária e da competência, em especial a competência constitucional do Tribunal do Júri e sua mitigação realizada quando da…

Júri foi inserido no ordenamento jurídico pela primeira vez, através da Lei de 18 de junho de 1822, a qual restringiu sua atribuição ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo que este era formado por vinte e quatro cidadãos considerados bons, honrados, patriotas e inteligentes. A nomeação desses jurados se dava pelos Corregedores e Ouvidores do crime, a requerimento do Procurador da Coroa e Fazenda, que atuava como o Promotor e Fiscal dos delitos. Na ocasião, os réus detinham o…

votações, a soberania dos veredictos e a competência dos crimes dolosos contra a vida. JOSÉ AFONSO DA SILVA afirma que a inserção do Tribunal do júri no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais e no capítulo relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos constitui garantia jurisdicional penal protegendo o indivíduo contra atuações arbitrárias. Acrescentou que “a garantia de julgamento pelo tribunal do júri nos crimes dolosos contra a vida e, ainda mais, com as…

TEORIA DO CRIME – AULA 1 SABER DIREITO, TV JUSTIÇA. TEORIA DO CRIME, AULA 1/5. DISPONÍVEL EM: http://www.youtube.com/watch?v=Jz1V5vA8PZw. ACESSADO EM: 31.05.12. “Crime = Fato típico, ilícito e culpável”. FATO TÍPICO TEM COMO ELEMENTOS: CONDUTA, RESULTADO, NEXO CAUSAL E TIPICIDADE. CONDUTA – AÇÃO OU OMISSÃO, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, DOLOSA OU CULPOSA, DIRIGIDA A UMA FINALIDADE. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO: O DOLO E A CULPA ESTÃO DENTRO DA CONDUTA, OU SEJA, NO DIREITO PENAL A RESPONSABILIDADE É