Crime Doloso Contra Vida

Caso Os réus foram acusados de cometimento de homicídios dolosos na direção de veículo automotor, porque, ao participarem de corrida ilegal em via pública (“pega”), em uma curva, com vistas à ultrapassagem, eles colidiram e passaram por cima de um terceiro veículo, um Fusca, que vinha na sua regular mão de direção, provocando a morte instantânea dos cinco ocupantes. A defesa argumenta que os réus não tinham a intenção de colidir contra terceiros, pois se isso ocorresse também…

Individuais, a fim de que permaneça conservado em seus elementos essenciais, reconhecendo-se seja, implicitamente, um direito dos cidadãos o de serem julgados por seus pares, ao menos sobre a existência material do crime e a procedência da imputação. Esse ato de julgar o fato do crime e sua autoria, é entre nós, direito inviolável do indivíduo e não função atribuída ao Judiciário. História do Juri A corrente mais aceita entre os doutrinadores é de que já haveria um embrião do…

Nasser 1. Dos crimes contra a pessoa 1.1 Dos crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice, presidente do STF): crime contra…

não te maravilhes de semelhante caso. Pois quem está altamente colocado tem superior que o vigia; e há mais altos ainda sobre eles. (Eclesiastes 5:8) AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus, por estar ao meu lado em todos os momentos da minha vida, principalmente em cada etapa vencida, e pela graça de concluir este trabalho; aos meus pais, Angela e Mauro, de quem muito me orgulho, pela criação e educação que me proporcionaram, sobretudo por levantarem minha auto-estima fazendo com…

comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52 , I os membros dos Tribunais Superiores os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. Art. 105 da CF = Compete ao STJ julgar crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito…

enganando e produz o resultado: mentalmente mencionando “ danou-se”!!! Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. 1 José Antonio da Rocha Lucena…

seguintes: a) gera reincidência caso o condenado venha a cometer outro crime dentro do prazo a que se refere o art.64, I, do Código Penal; b) aumenta o prazo de prescrição da pretensão executória em 1/3 no caso da prática de novo crime; c) interrompe a prescrição da pretensão executória de delito anteriormente cometido; d) impede a obtenção do sursis (salvo ser a condenação for à pena de multa); e) impede o privilégio nos crimes de furto (art. 155, § 2º, do CP), apropriação indébita…

DE FREITAS-BA JUNHO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO No Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, o tribunal popular é órgão com competência para julgar crimes que afetam, determinados bens jurídicos, em especial, os crimes contra a vida. A única Constituição que não trouxe previsão do tribunal popular foi a Carta de 1937J que foi outorgada e inaugurou um período ditatorial, instaurando-se dúvida quanto a sua subsistência até o ano…

Segundo Avaliador Aprovada em: ____/____/____ 4 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DO CRIME DE HOMICÍDIO 09 1.1 Conceito 09 1.2 Objeto jurídico e material do crime de homicídio 10 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20…

retrocitado, mas em obediência à competência exclusiva do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida, não cabendo, portanto, na fase da pronúncia, a inquirição para o convencimento absoluto do juiz da instrução quanto à materialidade e autoria. Consoante Pacelli, a decisão de pronúncia não tem eficácia de coisa julgada, visto que não vincula o Tribunal do Júri, podendo a Corte até mesmo desclassificar o crime, sob o argumento de que não é de sua competência. A impugnação…