dolo eventual e culpa consciente

DISTINÇÃO ENTRE DOLO E CULPA

Caso
Os réus foram acusados de cometimento de homicídios dolosos na direção de veículo automotor, porque, ao participarem de corrida ilegal em via pública (“pega”), em uma curva, com vistas à ultrapassagem, eles colidiram e passaram por cima de um terceiro veículo, um Fusca, que vinha na sua regular mão de direção, provocando a morte instantânea dos cinco ocupantes.
A defesa argumenta que os réus não tinham a intenção de colidir contra terceiros, pois se isso ocorresse também sofreriam risco de morte. Pela mesma razão, alega que eles não eram indiferentes às mortes das vítimas, pois isso implicaria serem também indiferentes às suas próprias mortes. Logo, não teriam consentido com os resultados lesivos, não havendo, assim, cometimento de crimes dolosos contra a vida.

Observações (Dolo e Culpa)

• A atribuição de cometimento dolosa ou culposa se dá em momento posterior ao juízo de imputação objetiva.

Verificação de que o autor deu causa ao resultado lesivo.

• Se o autor do fato, na qualidade de acusado, tem o direito de mentir durante o processo judicial, o juiz não pode se fiar na declaração do réu para atribuir dolo ou culpa à conduta investigada. O que se tem é uma interpretação dos fatos em suas circunstâncias, contranstrando-o com a norma jurídica penal, para daí se extrair o significado da conduta.

A presença do dolo não deve ser contemplada como um fenômeno psicológico naturalístico, a ser descrito pelo aplicador da lei. Analisam-se os indicadores exteriores do dolo

• A ação só poderá ser considerada culposa se prevista em lei;
• A tipicidade do crime culposo decorre de uma conduta descuidada;
• O grau de reprovabilidade de crime culposo é menor que o grau de reprovabilidade do crime doloso.

Dolo Eventual x Culpa Consciente
Culpa Consciente Dolo Eventual
Também chamada de