Crime De Transito Embriaguez Ao Volante

efetuasse o teste de embriaguez (etilômetro). Primeiramente houve uma recusa por parte do solicitante em efetuar o teste, mas por imposição do policial, acabou por soprar o aparelho, vindo a registrar 0,08 mg/l, de imediato solicitou a contraprova, pois acabara de um bombom de licor, mas foi negado pelo agente federal. A Administração Pública, neste ato muito bem representado pelo agente fiscalizador (policial rodoviário federal), não cumpriu o estabelecido no Código de…

por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto,…

por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto,…

acima qualificado cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB, qual seja, dirigir veículo automotor e sob o efeito de álcool, fato ocorrido no Km 33 da BR-343, no município de Xxxxxxxxx-XX, por volta 21:50hs do dia 19.10.2013. (...) o denunciado foi abordado por Policiais Rodoviários Federais quando restou comprovado que o mesmo estava dirigindo um veículo VW SAVAIRO 1.6/CE, CROSS, PLACA XXX-0000-UF, sob o efeito de álcool.” II – DA ATIPICIDADE DO DELITO O crime do art. 306 do…

da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro, c/c artigo 70, “caput”, do Código Penal, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a juntada de suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, aos autos do processo. Termos em que, Pede e espera deferimento. Itapetininga, 15 de dezembro de 2014. Rubens Paes Jubran OAB/SP – 275.268 Processo – Crime nº…

CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes. 2. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do caso autorizam a condenação do paciente por homicídio doloso ou se, em realidade, trata-se de hipótese de homicídio culposo ou mesmo de inocorrência de crime é questão que cabe ao Conselho de…

Menor de idade no volante…perigo constante! O sonho de consumo dos adolescentes é ter um automóvel, mas por quê? A família quando dá mais importância ao quanto o carro “corre”, com a desculpa de chegar mais rápido ao destino, só acentua o desejo dos menores. A busca pelo poder que o carro proporciona é repassada dentro de casa causando graves conseqüências. Várias ocorrências foram registradas semana passada envolvendo menores no volante. Em alguns casos, os próprios familiares, até…

realização do teste que teve como resultado a concentração de apenas um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, o requerente foi encaminhado à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática de crime previsto no artigo 306 da lei 9.503/1997, c/c com artigo 2º, II, do Decreto 6.488/2008, onde foi negado no referido auto de prisão em flagrante o direito de comunicar aos seus familiares ou advogados e também não houve a comunicação do delegado ao

DO ACARAÚ Curso de Especialização em Administração Judiciária Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Fortaleza - Ceará 2008 ii Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de Magistratura – ESMEC, como…

Leis Penais Especiais AULA 1 dia 15-08-2013 crime é fato típico, jurídico, culpável. NEXO DE CAUSALIDADE - liga Conduta humana ao resultado. Tipicidade - conduta do agente deve ta prevista como crime. Conduta pode ser omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa. EXCLUSÃO da conduta humana -estados de inconsequência, caso fortuito e força maior, coação irresistível. Resultado - jurídico ( ocorre quando o bem jurídico e exposto ao perigo) ou naturalístico (o bem jurídico protegido).…