Crime De Transito Embriaguez Ao Volante

por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto,…

FACULDADE DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES BELÉM - PA 2013 HOMICÍCIO CULPOSO: ABORDAGENS E CONSIDERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LORENA GONDIM DA SERRA MAYCON JOSÉ DE SOUZA GOMES Trabalho apresentado como requisito para…

DE CRIME DE HOMICÍDIO COMETIDO EM TRÂNSITO PELO TRIBUNAL DO JURI. Acadêmico: Marcelo Marques Curso de Direito 7ª fase RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar discorrer sobre a possibilidade de julgamento de homicídio cometido no trânsito ser julgado pelo tribunal do júri. Faremos uma singela análise sobre algumas definições do que é crime, culpa, dolo e dolo eventual, também buscamos na jurisprudência e na doutrina as possibilidades do tribunal do júri julgar os crimes de trânsito.

LEI DE TRÂNSITO COM HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO RESUMO O tema que será abordando neste trabalho é o "Respeito às Leis de Trânsito e as infrações cometidas pelos agentes que agiram com Dolo ou Culpa". A legislação de trânsito são normas legais para disciplinar e orientar a população nas atividades relacionadas ao trânsito. Sendo assim indispensável orientar o indivíduo quanto a sua forma correta de utilizar os veículos e as vias públicas. Também será abordado a história…

que é melhor a quem deve proteger o mais fraco. A questão da falta de proporcionalidade e/ou razoabilidade do legislador no processo da elaboração de leis, ilustra-se na questão da promulgação da Lei 11.705/200, que trata das reformas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que se pretende dialogar ao longo desta dissertação, suas incoerências. A alteração no art. 277, §3º do CTB, que tem por objetivo sujeitar às penalidades previstas no art. 165 do mesmo instituto (multa, suspensão do…

ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo nº: E12/062/083464/2013 HUMBERTO LEON BARANEK, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, nos termos do Artigo 17, da Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, apresentar seu RECURSO em face da decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (“JARI”), do DETRAN/RJ, que lhe indeferiu recurso e manteve a penalidade descrita no Ofício Anexo (Anexo 1), pelas…

dos princípios constitucionais, da Não Produção de Provas Contra Si Mesmo e da Presunção de Inocência, como fundamentos para o surgimento da não utilização do Bafômetro na “Lei Seca” (Lei 11.705/2008). A nova lei supracitada, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos automotores. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO TEMA Princípio da Não Produção de Provas…

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 13 1. INTRODUÇÃO Dentre as inúmeras situações que fazem parte do cotidiano daqueles que compõem o trânsito, o pior deles certamente são os indesejáveis acidentes. Estes, conforme dados de órgãos e entidades ligadas ao tema, tem ceifado mais vidas, mutilado pessoas e deixado problemas psicológicos do que uma guerra, conforme já…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NOTIFICAÇÃO Nº.: 901002966927 JOSÉ OLAVO WITT, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 171.697.800-97 e RG nº.: 1009508886, residente e domiciliado na Linha Bananeiras, 3335, Itati – RS, vem perante Vossa Senhoria, para interpor: RECURSO ADMINISTRATIVO Requerendo o cancelamento e conseqüente anulação de suposta infração de trânsito constante de auto de…

1 TEMA Crimes no Trânsito. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As inovações trazidas pela Lei. nº.12.760/12 para o Código de Trânsito Brasileiro e os meios de provas admitidos para comprovar a embriaguez. 3 PROBLEMA É fato notório que os acidentes de trânsito envolvendo condutores de veículos automotores embriagados aumentam substancialmente e em decorrência de tal hipótese fática os principais meios de comunicação frequentemente noticiam pessoas que foram á óbito ou estão debilitadas