português

1 TEMA

Crimes no Trânsito.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

As inovações trazidas pela Lei. nº.12.760/12 para o Código de Trânsito Brasileiro e os meios de provas admitidos para comprovar a embriaguez.

3 PROBLEMA É fato notório que os acidentes de trânsito envolvendo condutores de veículos automotores embriagados aumentam substancialmente e em decorrência de tal hipótese fática os principais meios de comunicação frequentemente noticiam pessoas que foram á óbito ou estão debilitadas física e psicologicamente em decorrência de tal conduta. Nesse contexto, com o objetivo de sanar ou pelo menos amenizar o grande número de vítimas de acidentes automobilísticos surgiu a Lei 12.760/12, adotando medidas inovadoras que dinamizaram principalmente o trabalho de fiscalização dos agentes de trânsito. Vale ressaltar que, a referida lei foi publicada e imediatamente teve eficácia plena. Nesta senda, em razão de tal fato exposto o referente trabalho apresenta o seguinte problema: O alargamento dos meios de provas trazidos com a implementação da Lei. 12.760/12, trouxeram resultados positivos para a autuação do Estado no que diz respeito ao combate e prevenção dos acidentes de trânsito?

4 HIPÓTESE

As inovações trazidas com o advento da Lei. nº.12.760/12, permitiram um leque de provas admitidas pelo direito, que hipoteticamente possibilitaram ao poder de polícia maior controle e fiscalização para comprovar a embriaguez do condutor ao volante. Teoricamente a implementação da Lei. nº.12.760/12, busca não apenas reduzir os índices de acidentes automobilísticos como também corrigir supostos equívocos passados, cometidos pelo legislador com relação aos mecanismos de provas admitidas pelo direito.

5 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem por escopo retratar o aumento progressivo de acidentes de trânsito, que em sua grande maioria, ocorrem em virtude dos condutores de veículos automotores estarem sob