Direito penal

Plano de Aula: 1 - A Ciência Penal

DIREITO PENAL I
Título 1 - A Ciência Penal

Número de Aulas por Semana 2

Número de Semana de Aula 1

Tema A Ciência Penal

Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:     Conhecer o plano de ensino da disciplina. Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. preceito





Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal . Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social. Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico . Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da Ciência Penal de forma interdisciplinar.

  

Estrutura do Conteúdo

1.

O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas. 1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum. 1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

1.3. Conceitos de Direito Penal. 2. O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia. 3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito. 3.1.Conceito . 3.2.Espécies : formal e informal. 3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Garantismo Penal.

Aplicação Prática Teórica 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras

indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco