Crime De Periclitação

Classificação dos Crimes Inspirada na classificação de Damásio de Jesus, Direito penal, cit., 25. ed., p. 187-223, e na de Nélson Hungria, Comentários, cit., 4. ed., v.1, p. 42-58. Crime comum: pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só…

Crimes contra o estado de filiação Temos, agora, mais três capítulos nos crimes contra a família. Estado de filiação, pátrio poder (poder familiar), tutela e curatela. Nos primeiros, podemos ter um dos pais sendo vítima e o próprio recém nascido. Hoje é considerado direito fundamental da pessoa saber quem são seus pais e sua origem. Antigamente não se dava muito valor a isso até porque a medicina estava pouco evoluída. Hoje importa saber para o transplante de medula, por exemplo.…

Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque estes não são suscetíveis de ser cometidos por um número limitado de pessoas, que podem, no entanto, valer-se de outras para executá-los

Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 1991. 7 10 CONTRA A VIDA DAS LESÕES CORPORAIS Conceituações CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA RIXA Direito Penal Substantivo - É a materialidade da norma, ou seja, é a norma em sua apresentação formal. DOS CRIMES CONTRA A HONRA CRIMES DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL DO FURTO DO ROUBO E DA EXTORSÃO DA USURPAÇÃO DO DANO CONTRA O PATRIMÔNIO Direito Penal Adjetivo – É a…

Professora Juliana Moreira CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA Vamos sempre pensar em RESULTADO. * Crime material (de resultado): é aquele em que se exige um resultado externo à ação do agente. Ele se consuma somente com a realização do resultado. Ex.: homicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal, furto, roubo, estelionato, estupro, dano etc. No crime material o tipo menciona a conduta e o evento, exigindo a sua produção para a consumação. O crime material descreve a conduta e

Tae de Direito Penal Diferença de tortura de maus tratos Tortura é o sofrimento físico e mental imposto a uma pessoa. A violência e tortura são práticas hediondas. Quando o agressor comete essas práticas está cometendo crime. O crime poderá ser de abuso de autoridade, que está previsto na Lei nº 4.898/65, ou ainda de lesão corporal (art. 129), maus-tratos (art. 136), constrangimento ilegal (art. 146) e ameaça (art. 147), estes últimos previstos no Código Penal. Além do que a conduta…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Pessoa é todo ser humano detentor de direitos e de obrigações. No Título I da Parte Especial do Código Penal, são definidos os crimes que atingem a pessoa humana no seu aspecto físico ou moral. A proteção penal acontece inclusive antes do nascimento, no caso do aborto e também com relação à pessoa jurídica, nos casos dos crimes em que ela pode figurar no polo passivo. O Título I divide-se em seis capítulos: I - Dos crimes contra a vida; II - Das lesões

CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO Heleno Cláudio Fragoso Introdução O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de…

típicos desta.” (Jesus, Damasio E. de) “Especial é a norma que possui todos os elementos da geral e mais alguns, denominados especializantes, que trazem um minus ou um plus de severidade.” (Capez, Fernando) Exemplos: crime de infanticídio (art. 123, CP), especial se comparado ao crime de homicídio (art. 121, CP) importar cocaína, aparentemente duas normas se aplicam: a do art. 334 do Código Penal, definindo o delito de contrabando (importar mercadoria proibida) e a do art. 33,…

Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Ex: furto. Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas. Ex: Infanticídio. Crime de dano: Exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação. Ex: homicídio. Crime de mão própria: Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa. Ex: falso testemunho. Crime de perigo: Para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição…