Crime De Homicidio

Homicídio qualificado Dependendo da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocinio, a extorsão mediante sequestro, etc. obs:É possível falar em…

as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos vários tipos de direito previstos na nossa Constituição, o Direito Penal, bem como suas fontes, princípios e alguns dos crimes que a ele compete analisar, elencados para esta discussão. Para Magalhães Noronha (1882, pg. 186) Direito Penal é conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as…

Classificação de Crimes 1. Crime Doloso: Conceito: Delito cujo elemento subjetivo (coeficiente moral da ação humana) é o dolo direto, isto é, o agente quer o resultado, ou o dolo eventual, ele assume o risco de produzi-lo. Exemplo: 2. Crime Culposo: Conceito: Delito cujo agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia, ou negligência. Imprudência: Pressupõe uma ação precipitada e sem cautela, de forma imprudente. O agente age tomando uma atitude diferente da esperada.

pena de morte? R- A Constituição de 1824 chega a abolir os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as penas cruéis. Mas com o aparecimento do Código Criminal do Império fez com que sua previsão fosse estratificada em duas frentes – o homicídio qualificado e o simples. A Constituição de 1937 que marca o início da ditadura do Estado Novo é de caráter altamente autoritário, restringindo os Direitos Individuais e Sociais e prevendo a pena de morte no artigo 122, item 13,…

Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. a) Havendo um sobrevivente: Quem abriu a torneira responde pelo crime de homicídio, pois praticou o ato executório de matar. Quem não abriu a torneira responde pelo crime previsto no art. 122 do CP b) Se os dois sobrevivem, havendo lesão de natureza grave: Quem abriu o gás responde por homicídio tentado. Quem…

HOMICIDIO QUALIFICADO Circunstâncias qualificadoras segundo o professor Damásio E. de Jesus (2005) “são circunstâncias legais especiais ou especificas previstas na parte especial do CP que, agregadas à figura fundamental, têm função de aumentar a pena”, em conseqüência do reconhecimento de tais circunstâncias a pena em abstrato é elevada, sendo assim tais qualificadoras não serão observadas mais uma vez durante as fases de fixação da pena. As qualificadoras do crime não constituem elementares

Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da sociedade. Ex: pai que tem relação com filha maior de 18. É chamado de incesto. Não é considerado crime por ser maior de 18. Legal: art. 1º LIP: faz diferença entre crime e contravenção. Analítico: fato típico + Ilícito + Culpável. Fato típico: Conduta…

Trabalho de direito penal Bom “o homicídio nada mais é que a morte de um homem praticada por outro homem”, esse conceito foi retirado do livro de direito penal PLT parte especial, numero 449 de Fernando Capez. Este grupo adotou este entendimento pois é bem claro, que homicídio é a morte de um homem e quando se diz homem é no gênero então claramente serve pra homem e mulher. Já o objeto jurídico do homicídio é mais complexo é o bem jurídico ou seja o interesse protegido pela norma…

alguns, de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes, apresentando, por isso, um minus ou um plus de severidade (“lex specialis derogat generali”) - ex.: a norma que define o “infanticídio” é especial em relação à que descreve o “homicídio”, que é geral; o dispositivo que trata do “roubo simples” é geral, o que trata do “latrocínio” é especial. - princípio da subsidiariedade – há relação de primariedade e subsidiariedade entre normas quando descrevem graus de…

HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa.…