Crime De Explosão Art 251 Cp

furto. Concluído o inquérito policial. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de: a) Calúnia. b) Comunicação falsa de crime. c) Denunciação caluniosa. d) Calúnia em concurso formal com a comunicação falsa de crime. e) Difamação. 5) Um oficial de Justiça não promove o despejo de pessoa pobre, no prazo estabelecido pelo juiz no mandado, por ficar com pena de…

Dano (artigo 163 do CP) “Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV - por motivo egoístico ou com…

Crime de dano: doutrina e jurisprudência Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12526 João José Caldeira Bastos professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário. 1. Anotações prévias 2. Crime de dano 3. Objetividade jurídica 4. Natureza jurídica 5. Sujeitos ativo e passivo 6. Tipo objetivo 7. Tipo subjetivo 8.…

TEORIA GERAL DO CRIME 1. Noções Preliminares A teoria do crime se preocupa com o estudo do crime como fenômeno jurídico, isto é, compreende o estudo do fato punível em sua estrutura e manifestação. Ensina Fragoso[1] que “a teoria do crime é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, com o objetivo de analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento”. Tendo em vista o caráter normativo do Direito Penal, o estudo do…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC DISCIPLINA: Direito Penal IV (PNL IV) Penal I e II > Parte Geral CP art. 68 1ª fase – art. 59 (define-se a pena base). Ex: art. 121 de 6 a 20 anos, o juiz decide em 13 anos 2ª fase – Atenuantes / Agravantes – nesta fase não pode sair do limite da pena apresentada no tipo penal (como de 6 a 20 anos para o art. 121) 3ª fase – Causas de aumento e diminuição – aqui pode ultrapassar os limites para mais ou menos; Alguns doutrinadores apontam uma 4ª fase

TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (arts. 250 a 285) CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME: É crime de perigo concreto (para a tipificação é necessária a ocorrência do perigo para um número indeterminado de pessoas), é material (exige-se a produção do resultado -…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: CRIMES COMUNS: praticados por qualquer pessoa; CRIME MATERIAL: descrevem condutas e resultados, exigindo-se a produção destes para a consumação; DELITO INSTANTÂNEO: consuma-se em certo e determinado instante; CRIME SIMPLES: ofende só uma objetividade jurídica. PARALISAÇÃO DO TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM – ARTIGO 200 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Art. 200 -…

aos Crimes de Perigo Abstrato previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Trabalho de Pesquisa sobre Direito Penal IV para nota avaliativa da II unidade. Professor (a): Henara Marques. MOSSORÓ/RN 2014 A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato, previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Para que essa pergunta seja respondida dentro dos parâmetros da Lei 9.605/98, é necessário que alguns conceitos sejam entendidos como, por exemplo; Tutela Penal,…

Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o…

MATÉRIA DIREITO PENAL IV 6º SEMESTRE. ART.243 “SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO” Núcleo do tipo: deixar; ocultar; atribuir Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: o Estado e pessoa prejudicada Elemento subjetivo: dolo Tentativa: possível ART.244 “ABANDONO MATERIAL” Núcleo do tipo: deixar; faltar; atribuir Sujeito Ativo: na primeira e segunda figura: cônjuges, os pais, os descendentes ou o devedor da pensão, na terceira figura os ascendentes ou os descendentes…