Crime De Embriagues Perigo Abstrato Ou Concreto

mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e decisivo na realização do delito, em que, consciente ou não, coopera, provoca ou conspira na ocorrência do crime a noção de vítima e vitimologia de Mendelsohn supera a de…

bem como um breve comentário sobre os crimes ali previstos. 1 – Publicação, “vacatio legis” e vigência A Lei de Drogas, 11343 foi publicada em 23 de agosto de 2006 e teve um período de “vacatio legis” foi de 45 dias, entrando em vigor em 08 de outubro do mesmo ano. Em relação aos antecedentes legislativos, podemos analisar que, a questão das drogas inicialmente era tratada (desde 1940) pelo próprio Código Penal, os artigos 267 em diante continham os crimes contra a saúde pública,…

Ministério da Justiça e com apoio do Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal lançou em maio de 2009 uma campanha para reforçar o conceito da Lei Seca ao volante em seu primeiro de ano de existência. Com o conceito “Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia', a campanha tem envergadura nacional, e inclui ações promocionais em quatro capitais - São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Florianópolis - escolhidas em função da alta incidência de acidentes em rodovias…

Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crimes ou contravenções), define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) de controle social de comportamentos…

EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César…

Positiva surgiu no contexto de um acelerado desenvolvimento das ciências sociais (Antropologia, Psiquiatria, Psicologia, Sociologia, Estatística etc.) Esse fato determinou de forma significativa uma nova orientação nos estudos criminológicos. Ao abstrato individualismo da Escola Clássica, a Escola Positiva opôs a necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinqüente, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais”. Assim, de uma analise…

é a solução de tudo) e constitucionalistas (voltado a Constituição) do DP. 1. Princípio da legalidade Previsto expressamente no art.5º da Constituição Federal/88 inciso XXXIX, também está previsto no próprio art.1º do Direito Penal (“Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal”), dentro desse princípio encontram-se outros dois princípios: Princípio da anterioridade e o princípio da reserva legal. A reserva legal é parte do princípio da…

jurídicas disciplinadoras entre empregado e empregador. NOTA: no código penal tem um capitulo inteiro que fala sobre os crimes ocasionados nas organizações de trabalho. Exemplo, trabalho escravos em condições desumanas. O direito penal se relaciona bem com direito civil. CIÊNCIAS DA CRIMINOLOGIA E AS BASES DA CRIMINOLOGIA CRIMINOLOGIA: É a ciência que estuda o crime como fato social e o delinquente e a delinquência, bem como em geral o surgimento e a conduta que as viola ou…

Teoria do crime Art. 13 ao 31 CP I – Tipicidade (art. 18 e 19 CP) 1° Dolo Direto – o agente prevê e deseja o resultado. 2° Dolo eventual – o agente prevê, mas não deseja o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. 3° Culpa Consciente – o agente prevê, mas espera que não ocorra. 4° Culpa inconsciente – o agente não prevê o resultado, que era previsível. OBS.: a previsibilidade é o piso mínimo para a punição. 5° Preterdoloso – dolo no antecedente e culpa no consequente. (Eu tinha a

pessoais do indivíduo: direito à vida, à liberdade e à segurança. Num segundo grupo encontram-se expostos os direitos do indivíduo em face das coletividades: direito à nacionalidade, direito de asilo para todo aquele perseguido (salvo os casos de crime de direito comum), direito de livre circulação e de residência, tanto no interior como no exterior e, finalmente, direito de propriedade. Num outro grupo são tratadas as liberdades públicas e os direitos públicos: liberdade de pensamento,…