Crime De Desobediencia

proibições (religiosas, sociais e políticas), conhecidas por tabu, que não obedecidas, acarretavam castigo. A infração totêmica ou a desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominamos ?crime? e ?pena?. Fase da vingança penal Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa,…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí serem chamados de crime funcionais; é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional, como co-autor ou partícipe (art. 30 - as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do…

luisnassif, qua, 04/05/2011 - 12:00 Por Alberto Porem Junior A situação do judiciário brasileiro pode ser medido por este texto do Desembargador Fausto De Sanctis sobre o PL 111 que altera dispositivos do Código Penal. Do Valor A blindagem do crime econômico Fausto M. De Sanctis 03/05/2011 O Senado Federal aprovou, em 7 de abril, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Lei nº 9.503/97 Dos Crimes de Trânsito: Embriaguez ao volante Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008). Penas – detenção, de 06 meses a 03 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a…

os artigos 3º, 4º e 8º da Resolução de nº 81/98 pouco acrescentam. Os demais confundem e revogaram a norma anterior. Assim, não há dúvidas de que não há a obrigatoriedade de um cidadão submeter-se ao exame de alcoolemia; não caracterizando crime de desobediência o fato de o condutor suspeito não se submeter ao “teste do bafômetro”, pois existem outros exames que poderão ser realizados, entre eles o exame clínico e a perícia médico-legal. Ademais, como bem demonstrado acima, não…

mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. • OBS: A LEI NÃO MUDA ELA ESTA EM CONSTANTE EVOLUÇÃO • ( Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ) O PRIMEIRO HOMICIDIO • Em determinada ocasião, Caim e o seu irmão mais novo Abel apresentaram ofertas a…

Resolução 206/CONTRAN). Nessa esteira, o Professor DAMÁSIO E. DE JESUS corrobora a tese aqui ventilada, assim discorrendo a respeito do tema: ''Bafômetro - O motorista não é obrigado a submeter-se a esse exame. Negando-se, não responde por crime de desobediência. O agente policial, entretanto, pode conduzi-lo perante a autoridade policial, que o submeterá a testes de alcoolemia, exame clínico etc. (art. 277 do CT)”. Nada obstantes os argumentos já expendidos, indaga-se, ainda, se a…

3.2. RECUSA INJUSTIFICADA DO JURADO IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO É POSSÍVEL RESPONSABILIZAR CRIMINALMENTE O JURADO PELO DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. PARA A JURISPRUDÊNCIA, SE A LEI PREVIU UMA SANSÃO DE NATUREZA CIVIL OU ADMINISTRATIVA, E NÃO RESSALVOU A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SÓ PODERÁ SER APLICADA A SANÇÃO DE NATUREZA CIVIL OU ADMINISTRATIVA. (STJ - HC 22.721) 3.4. ESCUSA DE CONSCIÊNCIA COM A LEI 11.689 HOUVE A CRIAÇÃO…

faleconosco@fatimasoares.com.br www.fatimasoares.com.br _____________________________________________________________________________________ PREPARATÓRIO AO CFS 2014 -DPM CAP ROGÉRIO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR (arts. 298 a 322) – BREVES COMENTÁRIOS ART. 298: DESACATO A SUPERIOR (propriamente militar) Consiste na ofensa lançada contra a dignidade, o decoro ou a autoridade do superior hierárquico. Trata-se de…

E NÃO DA VÍTIMA; 4. Impedimento: art. 207, CPP: Proibição legal de testemunhar: Dever funcional; Juiz/Promotor; Deputados e Senadores art 53,§5º c/c 27,§1º, (desempenho das funções); Agentes diplomáticos (CVRD) 5. Quantidade (Para cada réu e cada crime): a) rito ordinário, 8; b) sumário, 5; c) sumaríssimo, 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL Testemunhal a) (Classificação) Numerárias (número legal), art. 203, primeira parte, CPP; b) Extranumerária (não integra o número legal). b.1) Testemunha referida