Crime De Bigamia

09/10/2014 DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Lei 7783/89 - greve Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar…

RESUMODIREITOPENAL Conteúdo1. Crime e Contravenção pag. 022. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 103. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 134. Crimes contra a Fé Pública pag. 155. Crimes contra a Administração Pública pag. 246. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 397. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 408. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Resumão - Direito Penal 2 RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. INTRODUÇÃODA

COMISSÃO DE CONCURSO DO MPE-SC, 2013. Questão 69: ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E): O crime de usurpação de função pública é considerado crime eventualmente permanente; o crime de sequestro é exemplo de crime necessariamente permanente; e os crimes de bigamia, homicídio e furto são considerados crimes instantâneos de efeitos permanentes. Certo Errado RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO CARGO:…

quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Ilicitude e culpabilidade Ilicitude e culpabilidade Crimes Qualificados pelo Resultado É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal! Um só crime Espécie 1) Dolo no antecedente e dolo no conseqüente 2) Culpa no antecedente e culpa no conseqüente 3) Culpa no antecedente e dolo no conseqüente 4) Dolo no antecedente e culpa

penal para a personalidade jurídica surge, pelo fato de que na sociedade atual, contemporânea, inovam-se as formas de criminalidade, com efeitos em sua maioria, devastadores e irreparáveis. Essa criminalidade “moderna” (contemporânea), abrange, os crimes de natureza ambiental (internacional inclusive), industrial, de tráfico internacional de drogas, comércio internacional de detritos, onde se incluiria a delinquência econômica ou criminalidade de colarinho branco. Não se ignora,…

ocultaram seu corpo em um terreno baldio, após alguns dias de procura a menina a populaçao e a policia acharam o corpo e acusaram alguns trabalhadores de um parque da regiao, após a prisao dos mesmos noticiaram que eles eram inocentes e assumiram o crime porque foram torturados. Lei: prisao dos trabalhadores . Moral: a populaçao se uniu para ajudar nas buscas Etica: investigar o caso 1. Faça um quadro comparativo com quatro colunas. Nas colunas apresente: (a) Situação (caso); b)…

Definições e Classificações dos crimes. Classificação e definição dos crimes Conceito de crime – É toda infração penal cometida que afeta o bem jurídico tutelado pela norma penal, independentemente de ser ou não uma contravenção. De acordo com a LICP ( Decreto-Lei nº3914, de 9 de dezembro de 1941), no seu artigo 1º “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou…

e os auto-de-fé eram realizados praticamente todos os anos. Métodos de ação do Tribunal: Regimento interno Leis Jurisprudência Ordens Prazos a serem seguidos Crimes julgados: Contra a fé → blasfêmias, desacatos, criticas aos dogmas → penas muito mais severas → bens confiscados. Contra a moral e os costumes → bigamia, sodomia, feitiçaria, etc. → sentenças leves e raramente pena de morte. Todas as denuncias eram aceitas, mesmo que feitas por cartas anônimas. Regimento de…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Por qualificação entende-se “o nome dado ao fato ou à infração peça doutrina e pela lei” (José Frederico Marques). Pode ser legal (dada pela lei) ou doutrinária (dada pelos doutrinadores) - Qualificação legal: Qualificação do fato é o nomen juris da infração; qualificação da infração é o nome dado à prática do fato: crime ou contravenção. - Qualificação doutrinária é o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. 01.…

pessoas em geral. Ex.: Código Penal. 2.4. Direito Penal especial: - aplica-se a determinada classe de pessoas, devido a uma qualidade especial. Exs.: - Direito Penal Militar – aplicável aos militares - Direito Penal Eleitoral – aplicável aos crimes eleitorais 2.5. Direito Penal Material ou Substantivo - e o conjunto de normas que estabelecem as infrações e as sanções penais. Ex.: Codigo Penal 2.6. Direito Penal Adjetivo - o conjunto de normas destinadas a aplicação do…