Crime De Administracao Privada

DA SILVA PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 519 A 523 DO CPP. Rio Branco 2015 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EMERSON SOUSA DA SILVA PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 519 A 523 DO CPP. Rio Branco 2015 INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se mister assentar serem os crimes contra a honra, em sua maioria,…

processo de execução em geral: Das disposições gerais. Noções de Direito Penal: Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crimes de responsabilidade (Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950 e…

bem jurídico penalmente tutelado é a Administração Pública, especialmente no que diz respeito à normalidade e à continuidade do desempenho do cargo público. Objeto material: É o cargo abandonado pelo funcionário público. Núcleo do tipo: O núcleo do tipo penal é “abandonar”, sou seja, largar algo, deixando-o ao desamparo. Trata-se de crime omissivo próprio ou puro, pois o tipo penal contém uma conduta omissiva. Sujeito ativo: Trata-se de crime de mão própria, de atuação…

CAROLINA DE OLIVEIRA CURI “CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” FACULDADE DE SELVÍRIA – FAS SELVÍRIA – MS MAIO/2012 CAROLINA DE OLIVEIRA CURI “CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” Trabalho apresentado como exigência para avaliação na disciplina de Ciências Penais II do curso de especialização em “Gestão da Segurança Pública e Gerenciamento de Crises” oferecido pela Faculdade de…

informações ou banco de dados da Administração Pública: Pena – detenção de 1 a 4 anos, e multa. §1º - Somente se procede mediante representação. §2º - Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. Objeto Jurídico O fundamento legal dos crimes contra inviolabilidade dos segredos está previsto no art. 5, inciso X, da CF, responsável por assegurar a inviolabilidade de dois direitos fundamentais do ser humano: honra e vida privada. De fato,…

Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais. – Brasília : Esaf, 2009. 178 p. ISBN 978-85-7202-040-4 1. ÉTICA. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Ética – Brasil. 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Conflito de Interesses – Brasil. 4. SERVIDOR PÚBLICO – Ética – Brasil. I. Título. CDD 172.1 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Estrada para Unaí – km 4 – BR 251 Brasília-DF CEP 71.686-900 Fones: (61) 3412.6058 / 3412.6081 / Fax: (61) 3412.6258 Home page:…

DIREITO PENAL II – 2° BIMESTRE – PROFESSOR TAILSON PIRES COSTA 1. C R I M E S C O N T R A ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ → → A H O N R A - CALÚNIA. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. ¾ ¾ ¾ ¾ → → → → HONRA. Fundamentos Jurídicos: arts. 138 a 145, CP. – art. 5º, X, CF. Integridade Moral; consideração social; auto-estima; dignidade. Espécies: • Calúnia: Imputação falsa de um ato criminoso a…

Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. - DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo contextualizar as ferramentas da administração pública direcionadas a auditoria pública, a partir da análise das técnicas/procedimentos de aplicação adotados na gestão pública. Tanto a auditoria das entidades públicas como a auditoria das entidades privadas baseiam-se e possuem suporte legal nas normas de auditoria, as quais referem-se à pessoa do auditor, à execução dos trabalhos e à opinião do auditor e são…

no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu…