Crime Contra

CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR RESUMO: O presente trabalho traz a questão dos Crimes Contra o Consumidor tipificados na lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, ou Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a eficácia deste código na busca pela garantia dos direitos do consumidor. Também será abordado a necessidade de se aplicar as penas tipificadas neste código, afim de que haja o equilíbrio nas relações de consumo entre produtor ou…

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão

CRIMES CONTRA OS COSTUMES ARTIGO 213 – ESTUPRO Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Bem jurídico protegido – liberdade sexual da mulher. Sujeito ativo – o homem. Assim, o marido também pode ser autor do delito. Já a mulher pode ser apenas co-autora ou partícipe. Ex.: enquanto uma mulher segura outra (praticando, assim, parte do tipo penal), o homem mantém com a vítima a conjunção carnal…

Dos crimes contra o patrimônio Capítulos: IV (art. 163), V (art. 168), VII (art. 180) SUMÁRIO 1 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 CAPITULO IV. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.1 Dano – Art. 163. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.2 Doutrina e Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

perfis de saúde em todo o País, caracterizada pelo predomínio das enfermidades crônicas não-transmissíveis e pelo importante aumento de vários fatores de risco para a saúde, os quais requerem ações preventivas em diversos níveis. Dentre os agravos contra os idosos, ressalta-se a violência e os maus tratos, que se tornou um fenômeno universal. Mas apesar do aumento na incidência dessa violência, poucos estudos buscam identificar fatores de risco capazes de prever o aparecimento de…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Do Furto Furto de coisa comum Art. 156. Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. 1. Análise do núcleo do tipo A ação incriminadora é subtrair, ou…

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR Abandono material Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo:…

“furto” distingue-se da “apropriação indébita”, porque, nesta, a vítima entrega uma posse desvigiada ao agente, enquanto no “furto” a posse deve ser vigiada (ex.: se alguém está lendo um livro em uma biblioteca, coloca-o na bolsa e leva-o embora, o crime será o de “furto”, mas, se o agente retira o livro da biblioteca com autorização para que a leitura seja feita em outro local e dolosamente não o devolve, comete “apropriação indébita”; a subtração de cadáver humano ou de parte dele pode…

CRIMES CONTRA A HONRA 1. CONCEITOS: CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem. DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo. . MACETES: "C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO "IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem…

1. INTRODUÇÃO: Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e…