Crime Contra Propriedade Intelectual

objeto de estudo: a proteção das criações do espírito humano. É exatamente isso que o artigo 7º da lei 9.610/98 protege no campo da propriedade intelectual. Tal descrição, unicamente, desperta o interesse em compreender melhor quais são as criações do espírito, como se originam, e o modo pela qual afetam as relações humanas. A obra é o resultado da criação intelectual enquanto forma de expressão concreta criada pelo autor, é coisa certa, já dissociada do plano das ideias e suscetível de…

estudo mais profundo sobre as causas da pirataria. Entendemos por pirataria a cópia, a venda, a exposição ou a distribuição de produtos sem o pagamento dos direitos autorais, da marca ou da obra de propriedade intelectual. Dentre os produtos mais pirateados no mundo estão os produtos de propriedade intelectual, como: softwares, jogos, CD’s, DVD’s e livros devido a facilidade com que podem ser copiados ou baixados da internet principalmente e por outros meios. No entanto, a pirataria não…

restringir a divulgação, a nota de “copyleft” (um trocadilho com “copyright”), permite e estimula a distribuição posterior da informação que o site veicula. Essa política de “copyleft” faz parte de um movimento amplo de oposição aos direitos de propriedade Intelectual. Dentro das varias áreas criticadas do copyright pelo copyleft, está a empresa da música. Uma unica gravadora obtêm o direito sobre um conjunto de músicas (CD), e assim apenas ela pode comercializar aquelas músicas a não…

trata dos crimes relacionados a drogas e respectivo procedimento. COMPETÊNCIA: o processo e julgamento dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, se caracterizado ilícito transnacional, são de competência da Justiça Federal. Artigo 109, inciso V, CF. Os crimes praticados nos municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva. Artigo 70 da Lei de Drogas. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: Lei n. 9.099/95>…

U2 vaza na internet 15 3 conclusão 17 LISTA DE SIGLAS ABPD Associação Brasileira De Produtores De Discos ADEPI Associação De Defesa Da Propriedade Intelectual APCM Associação Anti-Pirata de Cinema e Música APDIF Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos IFPI Federação Internacional da Indústria Fonográfica MPA Motion Picture Association RIAA…

INTRODUÇÃO O Direito Autoral protege o autor e tutela o uso de sua obra. É sabido que tal direito é de fundamental importância não só na proteção de idéias contra pessoas que pretendem obter lucro ou usá-las indevidamente, mas principalmente para estimular as criações culturais, tecnológicas, científicas e afins, garantindo ao criador a segurança de que todo o seu empenho será recompensado. Contudo, devido ao advento de novas tecnologias e a facilidade de…

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

130). No Código Penal os crimes contra a pessoa estão no Título I, subdividindo-se nos crimes contra a vida (arts. 121 a 128), das lesões corporais(art. 129), da periclitação da vida e da saúde (arts, 130 a 136), crimes contra a honra (arts. 138 a 145), entre outros. Nos arts. 208, 209 a 212 estão os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. No Título VI , arts. 213 à 234-C encontram-se os Crimes contra a dignidade sexual. b) Integridade intelectual e…

segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como também aos ataques semelhantes aos que…

sua empresa em cada caso. Resposta: empresário individual: Miguel Simões móveis usados ou M. Simões móveis usados empresa individual de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI ou Miguel Simões móveis usados EIRELI. 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…