Crime Contra Propriedade Industrial

DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2 INTRODUÇÃO...........................................

Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois aspectos: 1) O REAL: consistente no…

entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência demonstram um panorama de crise financeira de um…

LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITO INDúSTRIAL : É o ramo que protege quatro bens materiais; DIREITO PROTEGÍVEIS : -Patente de inovação; -Patente de modelo de utilidade; -O registro de desenho industrial; -Marca. MARCAS : -É o sinal que indentifica produtos ou serviços, não podendo ser confundido como o nome empresarial ou com o titulo do estabelecimento. -A proteção da marca se restringe aos produtos ou serviços marcados que podem ser confundidos pelo consumidor.Se…

empresas e ao Governo, apontando-se a necessidade de esforços de combate a essa prática ilegal de negócios (BSA-IDC, 2007). No intuito de se combater essa prática, em 2005, foi criado no Brasil o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que organizou um documento com 99 diretrizes indicando ações dos governos federal, estaduais e municipais e de empresas e entidades. O plano sugere uma ação conjunta dos diferentes atores sociais…

8 Lei Propriedade Industrial O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é quem concede essas direitas indústrias. Ninguém, pode explorar com exclusividade qualquer direito industrial. Patentes Se refere a invenção ou modelo de utilidade : Invenção ou Modelo de utilidade - Novidade: A criação não seja conhecida pela comunidade cientifica, técnica ou industrial. - Atividade inventiva – Deve despertar nos técnicos da área um sentido de real progresso. - Aplicação…

Classe / Direito Penal / Crimes contra a propriedade imaterial; ) Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica: a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal. b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96. d) Crime contra as…

entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência demonstram um panorama de crise financeira de um…

PROPRIEDADE INTELECTUAL DEFINIÇÃO A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como…

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens…