Crime Contra Propriedade Industrial

ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA DISCIPLINA: Direito Empresarial, Concorrencial e Propriedade Intelectual (TURMA 3) QUESTÃO: “1. ALPHA - EIRELI é titular de uma patente de Modelo de Utilidade de um BAÚ DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS que está sendo utilizado de modo indevido por ABC SOCIEDADE LIMITADA. Vale lembrar que o depósito da patente foi realizado, porém o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não concedeu a patente. A) ALPHA - EIRELI está…

No âmbito do direito empresarial, o filme “Flash of Genius” ou “Jogada de Gênio” em tradução livre, traz uma densa massa de informações e contribuições, visto que trata-se de um filme relacionado ao direito de propriedade industrial, intelectual e patentes, além de conter assuntos relacionados à administração, como a inovação nos automóveis por exemplo. O filme narra uma verdadeira odisseia sobre um cidadão norte americano (Kearns) defendendo uma de suas invenções tecnológicas que foi “roubada”

de segurança coletivo se caracteriza por possuir, no pólo ativo da ação, duas ou mais pessoas impetrantes. 4. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que a)tem por atribuição processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República e dos Ministros de Estado. b)pode, em abstrato, averiguar a inconstitucionalidade de ato normativo federal. c)elabora a proposta orçamentária de todos os tribunais federais. d)julga, originariamente,…

2 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Artigo 184 do CP – violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 3.1 CONCEITO - Assim são os direitos decorrentes da criação de uma obra ou fruto da criação do ser humano que compreende tudo que tem origem no pensamento do homem. O Direito Autoral refere-se à propriedade das criações literárias, científicas e artísticas que são os direitos autorais propriamente ditos, bem como aos trabalhos de…

escolha dos seus clientes por você. Ponha o seu bloco na rua e anuncie aos quatro ventos, sem vergonha de ser feliz e sem medo do sucesso. 4º - Cumpra o prometido. Cuide para que o anunciado seja entregue. SEMPRE! Como disse Yoda, no filme "O Império Contra-Ataca": - "Tentar! Isso não existe. Só existe fazer ou não fazer!" Isso pode significar ficar de olho em tecnologia e conhecimento, personificados nos seus empregados. E também na prevenção do erro (indesejado, mas inevitável), e os…

da Estácio de Sá Fechar Prova Fechar Avaliação: CCT0084_AV1_201301031089 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201301031089 - KELLY LUCIA DE MORAIS Questão número 1.1a Questão (Ref.: 201301093841) Pontos: 0,5 / 0,5 Quais fases marcantes foram observadas na evolução jurídica conferida aos bens intelectuais: Opção Marcada Opção Certa antiga, mercantilista, industrial e globalizada Questão número 2.2a Questão (Ref.: 201301093853) Pontos: 0,0

LÓGICO1. Lógica Matemática: Proposições. Valores lógicos. Operações e propriedades. Negação. Sentenças abertas e quantificadores. 2. Conjuntos numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais, Reais e Complexos (forma algébrica e forma trigonométrica). Operações, propriedades e aplicações. Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. 3. Álgebra: Expressões algébricas. Polinômios: operações e propriedades. Equações polinomiais e inequações relacionadas. 4. Funções:…

LÓGICO 1. Lógica Matemática: Proposições. Valores lógicos. Operações e propriedades. Negação. Sentenças abertas e quantificadores. 2. Conjuntos numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais, Reais e Complexos (forma algébrica e forma trigonométrica). Operações, propriedades e aplicações. Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. 3. Álgebra: Expressões algébricas. Polinômios: operações e propriedades. Equações polinomiais e inequações relacionadas. 4.…

internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável à lei brasileira aos crimes…

através do registro da marca de seus produtos e serviços junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. O registro nada mais é do que uma concessão legal para garantir o uso exclusivo e proteção da marca em todo o território nacional, pelo período inicial de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. A Lei n. 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dispõe que a marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir…