Crime Contra Ordem Tributria

CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL ADEQUAO E TUTELA PENAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de ps-graduao em Direito do Trabalho e Direito Previdencirio, Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Orientador Prof. Dr. Rodrigo Fortunato Goulart. CURITIBA 2014 1 APRESENTAO A seguridade social abrange um conjunto integrado de aes de iniciativa e responsabilidade da sociedade e do poder pblico nos mbitos da assistncia sade, previdncia social e assistncia social.…

12 1.2.3O Cdigode tica Profissional.......................................................... 14 2 A CARGA TRIBUTRIA BRASILEIRA ....................................................................... 16 2.1 Conceito e evoluo de carga tributria brasileira..............................................................16 2.2 As consequncias da elevada carga tributria.....................................................................19 2.3 Sonegao Fiscal...............................

feito e assim foram aprovadas em 2000 duas mudanas legislativas de grande repercusso, uma Emenda Constitucional e uma Lei Complementar. Discute-se na doutrina sobre a influncia ou no do Fundo Monetrio Internacional FMI no surgimento dessas duas ordens Legislativas. Para Jos Roberto Rodrigues Afonso, chefe da Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES a origem desses dispositivos est vinculada iniciativa pura e simples do Congresso Nacional e no tem nada haver com o FMI ou qualquer outro…

povo ( elite) aparece o 1 conselho de cidados o resto reduzida autonomia. ESTADO ROMANO- organizao familiar (gens) os lderes eram os descendentes destas famlias ( os magistrados). ESTADO MEDIEVAL- existia o Poder do Imperador e uma pluralidade de ordens ( senhor feudal, eclesisticos,.....) ESTADO MODERNO- nasceu pela necessidade de ter apenas um poder supremo dentro de determinado espao territorial. ABSOLUTO-poder em um s homem//LIBERAL-povo dava poder as pessoas//DIREITO-submetido s…

companhias para que possam realizar suas transaes de maneira mais simples, vantajosa e sem altas tributaes. Com brilhantismo a autora finaliza o artigo expondo, que apesar de, por vezes os parasos fiscais serem usados para a realizao de fraudes ou crimes, importante frisar que tambm configura um meio do individuo ou empresa se beneficiar de uma situao fiscal que lhe mais favorvel. Sem contar a grande importncia econmica mundial que atribuda a tais locais. Passo 4 Responder s questes…

...................................................8 4 REFERNCIAS ........................................................................................9INTRODUO No ms de Junho de 2013, milhares de pessoas se reuniram em vrios pontos da cidade contra o aumento das passagens de nibus. Por conta disso, houve violncia. Os chamados BLACK BLOC, pessoas mascaradas com vestimentas pretas, destruram no s o Rio de Janeiro, como tambm praticamente todo o territrio brasileiro. Sem nenhuma considerao com

procedimento determinado para entrarem em vigor negociao/assinatura/aprovao do congresso/ratificao/publicao. Os acordos no passam pela aprovao do congresso, vo direto para a ratificao, bastando a assinatura para entrarem em vigor, pois no trazem encargos de ordem econmica para o Estado, versando apenas sobre matria administrativa. Cada pas tem critrios estabelecidos para caracterizar o acordo. Quando aos tratados de paz, bvio que no seria coerente esperar uma aprovao parlamentar,…

profissional constantemente exposto a questionamentos ticos, pois ele est ligado diretamente aos fatos econmicos e financeiros das empresas, mas quando subordinado tem que obedecer ordens que, muitas vezes, no esto em seus padres ticos. Essas prticas caracterizam crime contra a ordem tributria e afetam diretamente a responsabilidade do profissional contbil, que a de gerar e transmitir a todos uma imagem ntegra da empresas. Isso provoca descredibilidade nas…

plenamente pela sua profisso, resguardando os seus direitos e cumprindo seus deveres dentro dos padres ticos e morais, ciente de que nada justifica o erro consciente e premeditado, mesmo quando subordinado a outros profissionais. Nem mesmo a alta carga tributria explica um desvio de comportamento. O que o contador deve fazer encontrar meios lcitos que levam a satisfao de seu cliente ou empregador. O profissional que agir em desacordo com a lei que rege no Cdigo de ticapoder ser…

contador um profissional constantemente exposto a questionamentos ticos, pois ele est ligado diretamente aos fatos econmicos e financeiros das empresas, mas quando subordinado tem que obedecer ordens que, muitas vezes, no esto em seus padres ticos. Essas prticas caracterizam crime contra a ordem tributria e afetam diretamente a responsabilidade do profissional contbil, que a de gerar e transmitir a todos uma imagem ntegra da empresas. Isso provoca de credibilidade nas informaes que o…