Crime Contra Ordem Tributria

cada perodo, de acordo com os indicadores e metas referidos nos artigos 4 a 7 desta lei complementar. 2 - As metas devero evoluir positivamente em relao aos mesmos indicadores do perodo imediatamente anterior ao de sua definio, excludas alteraes de ordem conjuntural que independam da ao do Estado, na forma a ser disciplinada em resoluo do Secretrio da Educao. Artigo 4 - Para fins de aplicao do disposto nesta lei complementar, considera-se I - indicador a) global ndice utilizado para…

prefeitura municipal de Marab e da mineradora Vale com vistas implantao, em Marab, da siderrgica Alpa Aos Laminados do Par. A Alpa, que seria constituda pela Vale em parceria com investidores estrangeiros, mobilizaria em sua implantao investimentos da ordem de US 5 bilhes e deveria produzir, por ano, 2,5 milhes de toneladas de placas de ao. Com a siderrgica, estaria criada a condio necessria para o surgimento de um grande polo metal mecnico num eixo que, tendo como polo a cidade de…