Crime Contra O Patrimônio

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

Como parte do processo avaliativo da disciplina Direito Penal III, propôs-se a realização de pesquisa, em fontes jornalísticas, sobre fatos que poderiam ser caracterizados como crime contra a dignidade sexual, crime contra o patrimônio e crime contra a vida . A partir disso, se deveria fazer a tipificação legal do fato, e a dosimetria da pena. Trata-se aqui da notícia da manchete “Motorista de ônibus escolar é suspeito de estuprar estudante”, veiculada no site G1 no dia 05 de dezembro de 2012

A v. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16043-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo…

1. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural Os crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural são os previstos do artigo 62 a 65 da Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei

1 =:= DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO =:= ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Disciplina: Direito Penal Especial – 5° PERÍDODO Professora: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo DO FURTO No furto inexiste uso de violência ou grave ameaça pelo sujeito ativo do crime. Art. 155 caput – furto simples – crime comum, comissivo e material. §1° - furto noturno - repouso noturno – é causa de aumento de pena reconhecimento somente para o furto simples – Não há um critério fixo para a…

Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Disciplina: DIREITO PENAL II – Professor Francisco Marques 2015.1 – Nota de Aula 11 Título II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I DO FURTO FURTO SIMPLES Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Conceito: Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (art. 155, caput). É, pois, o fato de se obter ilicitamente a coisa, com o fim de se apoderar dela de…

Crimes contra o patrimônio e os costumes, destacando sua importância e aplicabilidade prática. “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena, sem prévia cominação legal”. Numa síntese direta e concreta acerca dos temas propostos, partiremos para os crimes contra o patrimônio, inseridos pelo legislador pátrio, na Parte Especial do Código Penal, Título II, espalhado por 8 Capítulos, quais sejam: I – DO FURTO, II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO, III – DA USURPAÇÃO, IV – DO DANO, V –…

ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Salvador Junho/2013 NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Salvador…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa