Crime Contra Meio Ambiente

zonas habitadas. 5) O valor relacionado à compra de imóveis. Parte inferior do formulário 2. Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos: a palavra meio significa o mesmo que ambiente. Com isso, assinale a alternativa abaixo, que não corresponde a uma definição de meio ambiente: Parte superior do formulário 1) O conjunto, em um dado momento, dos agentes físicos, químicos e biológicos e dos fatores sociais…

APLICAÇÃO DA PENA EM CRIMES AMBIENTAIS Em se tratando de crimes ambientais a lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, regulou as sanções penais aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente, a qual separou os crimes segundo os objetos de tutela, definindo sanções diferentes, aos crimes contra a fauna (arts. 29-37), aos crimes contra a flora (arts. 38-53), aos de poluição, dentre outros. Segundo o art. 2º da referida lei, as penas serão aplicadas, na medida de sua culpabilidade, a…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E RAZOES DOS VETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA LEI N 9.605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

A pessoa jurídica comete crime ambiental? Primeiramente é importante destacar as conceituações de pessoa jurídica e crime ambiental no ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista um melhor entendimento da questão. Sendo assim, pessoa jurídica é sujeito apto a contrair direitos e obrigações, reconhecida pela ordem jurídica e dividem-se em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sendo as primeiras os entes federativos (união, estado, municípios), além das…

Centro Universitário Planalto do Distrito Federal Pró-Reitoria Acadêmica Trabalho de Conclusão de curso Curso de Direito CRIMES VIRTUAIS Walter Junior Orientador: Prof. Dr. Marcelo Cruvinel BRASÍLIA 2013 WALTER JUNIOR CRIMES VIRTUAIS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal, como requisito parcial para a obtenção de Título de Bacharel

Silva Souza Rodrigo Fonseca da Silveira Juiz de Fora, 03 de junho de 2014 INTRODUÇÃO A natureza não apresenta meios próprios de defesa das ações degradantes feitas pelo homem, o que vemos hoje em dia, não é a reação de “defesa do meio ambiente pelo meio ambiente” e sim as consequências da própria agressão humana. Dada a fragilidade do meio ambiente perante as ações humanas, surge a necessidade da aquisição de modos preventivos e repressivos de proteção ambiental,…

CARREIRAS JURÍDICAS 2013 Direito Ambiental Frederico Amado • Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. •…

ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes, são elas: Lei Maria da Penha Estatuto da Criança e do Adolescente Lei de…

Tutela Penal do Meio Ambiente Introdução Analise dos fundamentos da responsabilidade penal em matéria ambiental e o exame dos princípios que norteiam o Direito Ambiental Penal. Bem como o estudo dos instrumentos destinados a proteção penal do meio ambiente que ensejam as normativas legais de grandes impactos. O qualificativo direito e interesse difusos sucede a uma categoria dimensional nova adjetivada como Direito Difuso. Sendo o meio ambiente um bem difuso enaltecido pela Carta…