Crime Contra Indicações Geográficas

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

Commonwealth.” (pag. 1). “Já bem distantes da entrada da caverna, ocorreu um desmoronamento de terra: pesados blocos de pedra foram projetados de maneira a bloquear completamente a sua única abertura.” (pag. 2). “Os exploradores haviam deixado indicações, na'sede da Sociedade, concernentes à localização da caverna que se propunham visitar. A equipe de socorro foi prontamente enviada ao focal.” (pag. 2). “A tarefa revelou-se extremamente difícil. Foi necessário suplementar as forças de…

A latitude varia de 0º a 180º para Leste ou para Oeste. e) A longitude varia de 0º a 90º para Norte ou para Sul. 2) Sobre as coordenadas geográficas, assinale a alternativa correta. a) A longitude é determinada pelo ângulo formado pela posição de um determinado ponto e o plano meridional, podendo variar de zero a 90 graus. b) Coordenada geográfica é o ponto em que duas latitudes se cruzam. c) Tanto as latitudes quanto as longitudes são medidas em graus, minutos e segundos.…

5.2 Patentes. 3 5.3 Desenhos. 3 6 CONCLUSÃO 3 REFERÊNCIAS 3 1. INTRODUÇÃO. É um conjunto de direitos que abrange as patentes de invenção, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fabricas, comércio e serviço, o nome comercial e as indicações de origem ou denominação de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração…

tempo, abaixo do preço de custo, para falir concorrência. - SANSÕES PELA NÃO ESCRITURAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO EQUIVOCADA DOS LIVROS: a 1ª sanção é que os livros rasurados ou a ausência de livros fará prova contra o empresário e nunca em seu favor; a 2ª sansão é a possibilidade de acometimento de crime falimentar pelo empresário. c) LEVANTAMENTO DE BALANÇO PATRIMONIAL E RESULTADO FINANCEIRO O balanço patrimonial é o resultado entre ATIVO e PASSIVO do empresário. Para as S.A. e LTDA de…

sendo regulamentada pela Lei de nº 9.279/96. A proteção às cultivares encontra-se disposta na Lei de nº 9.456/97, mediante certificado de proteção de cultivar. Também se encontram inseridas neste contexto os conhecimentos tradicionais, as indicações geográficas, e as normas de coercitivas em face das práticas de concorrência desleal. Já a área dos direitos autorais divide-se em direito autoral e conexos regidos pela Lei de nº 9610/98 e o direito de software, regido pela Lei de nº…

................................................... 7 4.4. TRAMITAÇÃO................................................................................. 7 4.5. CONSEQUENCIA JURÍDICA......................................................... 8 4.6. CRIME POLÍTICO............................................................................ 8 4.7. EXTRADIÇAO DE NACIONAIS.................................................... 9 4.8. OUTRAS CONDIÇÕES PARA DEFERIMENTOS DA…

encabeçaram a expansão européia? A rica Ordem de Cristo foi o seu trunfo decisivo. Fundada por franceses em Jerusalém em 1119, com o nome de Ordem dos Templários, acabou transferindo-se para Portugal em 1307, época em que o rei da França desencadeou contra ela uma das mais sanguinárias perseguições da História (veja na página 40). Quando o infante d. Henrique, terceiro filho do rei d. João I, tornou-se grão-mestre da Ordem, em 1416, a organização encontrou o respaldo para colocar em…

você compra vem do México. Pelo uso e reconhecimento da indicação geográfica (IG), a qual é um sinal usado nos produtos de uma origem geográfica específica que possuem qualidades ou uma reputação provindas daquele lugar de origem. A Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) tem dado, tradicionalmente, proteção aos produtos com IG. Essa convenção foi seguida pelo Acordo de Madrid para a Prevenção de Indicações de Origem Falsas ou Enganadoras (1891). Mais tarde, o…

segurança e a propriedade (art. 5º CRFB). Ainda quanto Direitos e Garantias, direito e o poder praticar ou não praticar certos atos reconhecidos seja natural ou ilegal, garantias ou segurança de um direito, é o requisito de legalidade, que o defende contra ameaça de certas classes de atentados de ocorrência mais ou menos fácil (Rui Barbosa). Características dos Direitos Individuais e Coletivos do art. 5º Historicidade ou Históricos; Nascem, modificam-se e desaparecem, são conquistas…