Crime Contra Indicações Geográficas

com violação de direito autoral. 3- Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo: I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito publico, autorquia, empresa publica, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder publico; II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributaria ou pratica de quaisquer dos crimes contra a ordem tributaria ou contra as relações de consumo. 4- No…

de direito autoral. 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo: I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público; II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.…

Professor fala das novas técnicas de georreferenciamento1 em oposição aos métodos pouco precisos das escrituras públicas antigas, em 1. Georreferenciação, em Portugal. Georreferenciamento de uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas (pertencentes ao sistema no qual se pretende georreferenciar) de pontos da imagem ou do mapa a serem…

direito autoral. § 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo: I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público; II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo. …

profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou…

Entender os temas ligados à propriedade industrial 1. A propriedade industrial como espécie da propriedade intelectual. 2. Histórico no mundo e no Brasil. 3. Patentes: 4. Marca: 5. Modelo de Utilidade 6. Desenho Industrial 7. Indicações geográficas. 8. Crimes contra a Propriedade Industrial Orientação e acompanhamento em atividade de pesquisa TRABALHO VALENDO 04 PTS - STFABEL 01 BIMESTRE 2º BIMESTRE Período: 2014.2 05- Habilidades e Capacidades a serem desenvolvidas pelo…

profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou…

de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Índice [esconder] * 1 História * 2 A Convenção da União de Paris * 3 Categorias…

honra ou imagem de pessoas ou atentem contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração; termo técnico usado para distinguir produto ou serviço; sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; obra literária, artística…

com maior facilidade as falhas e oportunidades de crescimento, pois, “o negócio bem planejado terá mais chances de sucesso que aquele sem planejamento, na mesma igualdade de condições” (DORNELAS, 2001:91). Em contra-partida, o empresário que não faz uso do Plano de Negócios, está indo na contra-mão do caminho para o crescimento de seu negócio. Pois não tem uma visão total de suas experiências e intuições para direcionar o seu negócio, o que acarreta grande sua empresa, dificultando as…