Crime Contra Indicações Geográficas

Silva RA: T547CD-4 William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Campinas 2015 Universidade Paulista - UNIP Arthur Pacheco Amaral Junior RA: B381HG-2 Francielle de Oliveira RA: B55292-1 Iago Henrique Vasques RA: B5639A-4 Marcelo Mazzariol RA: B55405-3 Marcia Bernadete Correia da Silva RA: T547CD-4 William Cesar de Lima RA: B5658E-2 Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Trabalho de Atividade Prática

independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. • A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. • O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica…

culpabilidade. 1ª finalidade do exame: verificar se houve ou não uma infração penal. 2ª Finalidade: qualificar a infração, porque o Juiz na sentença poderá avaliar as agravantes e atenuantes. 3ª finalidade: coleta de materiais que tenha no local do crime. Busca a materialidade e autoria. Os elementos colhidos configuram-se como “prova insofismável de culpabilidade”. 4ª perpetuação: os vestígios e evidencias devem ser perpetuados. 5ª finalidade: legalização dos indícios. Foto é o que…

"É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da…

mundo. Eles atuavam ilegalmente, pois, já naquela época, o saque era considerado crime. Hoje em dia, a pirataria ainda tem essa conotação criminosa e está vinculada aos crimes contra os direitos autorais, principalmente em razão da prática de falsificação. A pirataria não costuma ficar circunscrita a um território reduzido, ela transpõe fronteiras, e o que é mais grave, está comumente associada a práticas de outros crimes, como contrabando, receptação, subornos, etc. Muitos são os…

Câmara dos Deputados Projeto de "Lei da Propriedade Industrial" bem mais extenso: 223 artigos, divididos em seis títulos; "I - das patentes (arts. 6º a 112); II - das marcas de produto ou serviço, coletiva e de certificação (113-181); III - dos crimes contra a propriedade industrial (182-193); IV - da transferência de tecnologia (194 e 195); V - das disposições gerais (196-215); VI - das disposições transitórias (216-223)". Lei de Propriedade Industrial Criada para proteger as…

utlidade 3. Desenhos industriais 4. MARCA 5. Topografia de circuitos integrados 6. Indicação geográfica indicação de procedência denominação de origem O direito de exploração destes bens incorpóreos se materializa por meio da concessão da CARTA PATENTE (invenção e modelos de utlidade) ou do CERTIFICADO DE REGISTRO (desenhos industriais, marcas, topografia de circuitos integrados e indicações geográficas) pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (autarquia federal).  DA MARCA

"É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da…

"É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da…

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991 Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e. Considerando que a Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes; Considerando que o…