Crime Contra Honra

CRIMES | ART. 138 – CALÚNIA | ART. 139 – DIFAMAÇÃO | ART. 140 - INJÚRIA | SUJEITO ATIVO | Qualquer pessoa | Idem | idem | SUJEITO PASSIVO | Qualquer pessoa, inclusive a p. jurídica, desde que a imputação diga respeito à prática de crime ambiental – Lei 9605/98 | Qualquer pessoa, inclusive a jurídica (Nucci), que Tb tem imagem a preservar | Qualquer pessoa física, pois a p. jurídica não tem auto-estima ou amor próprio | OB. JURÍDICO | É a honra objetiva (reputação ou imagem da pessoa diante

crimes contra a honra 1 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Artigo 339 – Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena- reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º A pena é…

por Caim contra o seu irmão Abel,em gênesis ,capitulo 4,versículo 8. Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano.Todos os direitos partem do direito de viver,o primeiro dos bem é o bem da vida.O homicídio é um dos crimes mais graves. 1.1. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, sendo este de interesse protegido pela norma Penal. A Parte Especial do Código Penal obedece a um critério que leva em consideração o objeto jurídico do crime, estando

Artigo: Dos crimes pela internet | IBCCRIM - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCI... Página 1 de 7 INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS CURSOS E EVENTOS PUBLICAÇÕES BIBLIOTECA buscar OK AÇÕES Artigos Olá, ERICK BENEFÍCIOS ÁREA DO ASSOCIADO ASSOCIE-SE QUEM SOMOS home > publicações > artigos > Artigo: Dos crimes pela internet Artigo: Dos crimes pela internet As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus…

instrução e julgamento da exceção, protesta em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, e especial prova documental e testemunhal, requerendo que seja julgada procedente a presente exceção. RECONVENÇÃO A Reconvenção é um contra-ataque do réu. Na seara trabalhista é admitida a reconvenção em face da economia processual. Para reconhecer na prova se é caso de reconvenção trabalhista é necessário que o Reclamante/empregado esteja em débito com o…

Modalidade de prova prevista nos artigos 402 a 439, a perícia Constitui-se numa forma de prova, por meio da qual pessoas especialmente capacitadas, em decorrência de conhecimento especiais( técnicos ou específicos) que possuem, por ordem judicial e independentemente de compromisso, informam o juízo a respeito da ocorrência de determinados fatos, bem como o significado dos mesmos (parte narrativa da perícia e parte exclusiva ou opinativa pela aplicação dos conhecimentos técnicos,, ou…

DIREITO PENAL- PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA A PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA A Parte Especial do Código Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada…

mnimo, frias anuais remuneradas, horrio de trabalho compatvel com horrio escolar e seguro contra acidentes pessoais. B Salrio mnimo, horrio de trabalho compatvel com horrio escolar, seguro contra acidentes pessoais e registro em carteira de trabalho. C Salrio mnimo, horrio de trabalho compatvel com horrio escolar, seguro contra acidentes pessoais. D Horrio de trabalho compatvel com horrio escolar e seguro contra acidentes pessoais. E Resposta do aluno D Justificativa(s) do aluno 1 (Lei…

INTRODUÇÃO Grande parte dos crimes contra a honra é regida pela lei dos juizados especiais. Com a promulgação da lei. de nº 10.259/2001, que institui os juizados especiais federais, a doutrina e jurisprudência majoritária passaram a entender que a definição de delito de menor potencial ofensivo é baseada, exclusivamente, no quantitativo Maximo da pena em abstrato, não excepcionando mais a especialidade do rito, como antes fazia a lei e nº 9.099/1995,em seu art. 61, alterado ela lei

violência. §3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. De todos os crimes contra a honra, a injúria é a considerada menos grave. Porém, paradoxalmente, torna-se na mais grave quando consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de…