Crime Contra Economia Popular

O Congresso dos Povos pela Paz, recentemente reunido em Viena, foi o ponto mais alto até agora atingido pelo movimento mundial contra o desencadeamento de uma terceira grande guerra, em prol da manutenção e consolidação da Paz. Encontraram-se ali, para debater problemas, trocar idéias, discutir pontos de vista e buscar soluções comuns, cerca de dois mil delegados de todos os povos do globo, filiados às mais diversas correntes e movimentos pacifistas, divididos apenas quanto à apreciação…

DIREITO PENAL III DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155-FURTO-SUBTRAIR P/ SI O P/ OUTREM COISA ALHÉIA MÓVEL PENA 1 A 4 E MULTA § 2º FURTO PRIVILEGIADO- SE O CRIMINOSO É PRIMARIO E O É DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITUIR A PENA DE DET.P/REC.DIMINUIR 1,2/3 OU SO MULTA. §4º-FURTO QUALIFICADO-A PENA É DE 3 A 8 ANOS DE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEICULO AUTOMOTOR QUE A VENHA A SER TRANSPORTADO P/OUTRO ESTADO OU P/ EXTERIOR. ART. 156 -FURTO DE COISA COMUM-SUBTRAIR O…

1.0 CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI N° 7.492/86) Os crimes contra o sistema financeiro nacional, os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças publicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro visando coibir condutas que são lesivas que os âmbitos civil e administrativo não conseguiam conter. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das finanças públicas no Capítulo IV do Título VII,…

administrador declara sob penas da Lei que, não está condenado em nenhum dos crimes previstos no parágrafo 1º, Art 1011 da Lei 10.406 de 10/01/2002, quais sejam: condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade,…

INELEGIBILIDADES São fatos que impedem alguém de concorrer. Poranto, são causas que devem estar ausentes para poder ser candidato. Algumas causas de inelegibilidade não podem ser afastadas, como: analfabeto, 8 anos após o cumprimento da pena por crimes contra administração, 8 anos após a cassação do prefeito pela Câmara de Vereadores, etc.  Por outro lado, algumas causas de inelegibilidade podem ser afastadas pela desincompatibilização do cargo, emprego ou função, como:…

de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato. Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5: - Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a…

familiar. Qualquer membro da família pode estar sujeito a ela, mas são sobretudo as mulheres as maiores vítimas. Ao longo deste ensaio vou centrar-me na violência contra as mulheres, tentando tratá-la em dois pontos de vista: o sentimento de culpa das vítimas e a tolerância dos actos dos agressores. Historicamente, a violência contra as mulheres tem sido aceite ao longo dos séculos, em sociedades de “matriz androcêntrica”, isto é, sociedades em que a figura do homem, e ou chefe de…

de atividade individual* Módulo: Módulo 2 Atividade: Formação de Cartel Título: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio de pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem esta prática Aluno: Disciplina: Economia Turma: Introdução Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam os consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Ele se tratar de um acordo…

complementar for revogada, o crime não desaparece, pois a lei penal ainda existe, embora falte-lhe um complemento. Por analogia com as leis temporárias e as excepcionais, se a norma complementar estiver ligada a uma crcunstância excepcional ou temporal, isto é, se estiver apenas complementando ou aperfeiçoando a lei penal, ela não será ultrativa. Exemplo: é ultrativa a norma revogada que definia tabela de preços, complementando a lei penal que definia crimes contra a economia popular,…

do Profissional de Contabilidade (CEPC) assim como as leis vigentes no país, além da própria moral do indivíduo (seus valores) como base para o direcionamento da sua conduta. Serão considerados especificamente seis casos de comportamentos que são contra o disposto no código de ética da profissão: ▪ Crise de Valores ▪ Imperícia ▪ Negligência ▪ Fraude ▪ Corrupção ▪ Impunidade A seguir, serão mostradas as situações pelas quais o contador pode passar no exercício de sua…