Economia

Matriz de atividade individual*

Módulo: Módulo 2
Atividade: Formação de Cartel
Título: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio de pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem esta prática
Aluno:
Disciplina: Economia
Turma:
Introdução

Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam os consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Ele se tratar de um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, fixação de preços, cotas de produção, divisão de clientes ou de mercados, por meio da ação coordenada afim de eliminar a concorrência.
A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial (segunda metade do século XIX) e normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos.
No Brasil, assim como em quase todos os países, a formação de cartéis é considerada crime.
A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto por três órgãos: a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.

Principais características do cartel
Cartel é uma organização de comercialização em conjunto criada por empresas do mesmo ramo, que fixam o preço de venda e as quotas de produção, que assim deixam de concorrer entre si.
As empresas que forma um Cartel, mantém sua independência e individualidade, mas devem respeitar as regras estabelecidas, tais como: divisão do mercado e a manutenção do preço combinado.
As principais características de uma Cartel, são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do