Crime Contra Economia Popular

Revista Jus et Fides Globalização do crime Roque de Brito Alves Resumo O autor faz uma análise crítica sobre a evolução por que tem passado o crime, de organizado para globalizado, com suas ligações com outras atividades ilícitas, quais sejam, entre outras, o contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo penal para que seja compreendida a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas de…

GOVERNO COLLOR Economia Collor elegeu como principal prioridade de seu governo a luta contra a inflação, que chegava a alcançar taxas de 25% ao mês. Suas medidas contra a inflação foram bastante radicais: o governo chegou a confiscar a poupança e as aplicações financeiras da população. "Sem dinheiro não há inflação" era o seu lema. Seu plano não funcionou, e a inflação nunca chegou a ser satisfatoriamente controlada durante todo o seu mandato. Em que pesem as baixas taxas de…

CVM deverão focar sua atuação visando à promoção da expansão e funcionamento com eficiência e regularidade do mercado de ações e, consequentemente do mercado da Bolsa de Valores, além de proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores contra emissões irregulares, atos ilegais, uso de informação relevante que se não divulgada no mercado de valores mobiliários, possam vir gerar algum prejuízo; evitar e inibir fraudes e manipulações que visem criar condições fictícias de…

CURSO DE DIREITO RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO BELÉM 2013 Não é de costume em livros de Economia falar em relações econômicas, onde esta agregada a um arcabouço de normas jurídicas, impostas por um Estado soberano, a certo povo e também a certo território. No entanto, nos tempos atuais não tem como imaginar uma sociedade sem um sistema jurídico consolidado e aceitado por seu povo. Alguns dos mais importantes conceitos da Teoria Econômica

que concede a reabilitação (uma ação prevista no CPP, destinada à apagar os antecedentes criminais.) c. Decisão de absolvição sumária no rito do júri d. Decisão que arquiva inquérito policial ou absolve nos crimes contra a economia popular (previsto na lei dos crimes contra economia popular) 3. Pressupostos recursais Antes de examinar o mérito (parte recorrente tem ou não razão) o tribunal analisa antes os pressupostos recursais (se estão ou não presentes). A prisão não configura…

de depender de quaisquer licenças do governo. O artigo 5º, inciso IX, da Constituição tornou a manifestação do pensamento um direito individual fundamental, independentemente de licença ou censura. Entretanto, após 1988, tivemos casos de censura contra músicas de artistas brasileiros. Deste modo, nosso objetivo principal será discutir essa questão, a partir da análise da música Tô feliz (matei o presidente), do rapper Gabriel Pensador, que foi censurada em 1992, e relacionar o…

Vigiar & Punir FOUCAULT, Michel. Capítulo I – A Punição Generalizada. “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade.” A princípio, o autor começa a defender a tese de que a punição violenta deve cessar. Primeiramente por ser algo humilhante ao condenado, e também pelo fato de incentivar o espírito da “vingança privada” – leia-se vingança feita…

Novo Oriente EDIÇÃO ESPECIAL • REVOLUÇÕES ÁRABES • 09 DE MAIO DE 2013 O futuro do Oriente Médio em xeque Crédito: Getty Images As expectativas para o cenário do Oriente Médio após a série de mobilizações. p.4 economia Como os impactos estrondosos da revolução refletiram economicamente no Oriente Médio comunicação e expressão Os ventos da revolta A guerra civil obrigou até os mais frágeis a se corromper, em troca de sua própria defesa. p.3…

Não tiveram nem a mesma cronologia nem as mesmas razões de ser. De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um novo ato de procedimento ou de administração. A confissão pública dos crimes tinha sido abolida na França pela primeira vez em 1791, depois novamente em 1830 após ter sido restabelecida por breve tempo; o pelourinho foi supresso em 1789; a Inglaterra aboliu-o em 1837.” (p.13-14). “O suplício de exposição do…

consegue enganar a vítima, se inidônea, crime impossível, por absoluta ineficácia do meio (não pessoa em geral, mas no caso real); b) o agente emprega a fraude, engana a vítima, mas não consegue obter a vantagem ilícita visada. Sujeito Ativo: tanto o que emprega a fraude, como o que recebe a vantagem ilícita. Quando o objeto é recebido por terceiro que por sua vez, desaparece ficando com o mesmo, acontece que: se esse destinatário tiver estimulado o crime, será partícipe do…