Crime Contra Concorrência Desleal

EMPRESARIAIS Os livros empresariais estando em ordem como pede a legislação ,nos termos do art.1183 do CC poderão ser utilizados como prova contra o próprio empresário .esse livros são prova também contra outros empresários desde q estejam em conformidade com a legislação,que isolado não teria força probatória, mas com escrituração regular torna-se prova. Contra os não empresários é necessário documentos que comprove as transações efetuadas. 7.4 EXIBIÇÃO DOS LIVROS EMPRESARIAIS As…

(modernização/privatização) Conter Processo Inflacionário CENÁRIO MUNDIAL: Consolidação dos EUA como potência econômica; Hegemonia do Neoliberalismo Crise do Estado (corte de benefícios sociais) abertura econômica, formação de blocos, acirramento da concorrência comercial; GLOBALIZAÇÃO Financeira, da produção dos mercados, do consumo, da cultura. REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA Eletrônica, informática, biotecnologia, química. Difusão dos conceitos de qualidade total, reengenharia,…

10 DO CAPÍTULO IV DA LEI N.9.279/96 Capitulo IV Dos crimes cometidos por meio de marcas, título de estabelecimento e sinal de propaganda. Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins…

De Jure - Revista jurídica do ministério público de minas gerais 1.2 SUTHERLAND – A TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E O CRIME DE COLARINHO BRANCO ANA LUIZA ALMEIDA FERRO Promotora de Justiça do Estado do Maranhão Mestre e Doutora em Ciências Penais pela UFMG Professora de Direito do UNICEUMA Coordenadora de Pesquisa e Professora da Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas RESUMO: O presente artigo procura oferecer uma

industriais, visando proteger o autor da obra das diversas ameaças, dentre elas o regime da liberdade comercial e o incentivo à livre concorrência. As expansões industriais e as transformações ocorridas por longos tempos levaram a criações de leis de proteção aos desenhos industriais, defendendo o direito do autor das mais diversas formas, como, por exemplo, contra a usurpação de suas criações. De modo geral os legisladores se preocupam de forma significativa com a proteção aos…

imparcialidade, conforme perpetua o art. 5º, LV, da Constituição da República que, por sua vez, com clareza solar atribuí à acusação a responsabilidade para produzir as provas de que ao acusado deve ser imputada sanção penal em razão de prática de crime. Não nos surpreende o fato de o Código de Processo Penal, quando da sua decretação, não ter realizado as garantias do contraditório, ampla defesa, ao silêncio, ao princípio do in dúbio pro reo, entre outras, vez que referido Código é de…

mundo virtual, é um mundo totalmente sem leis, e "terra de ninguém" não é mais verdadeira, cada dia que passa as mesmas leis que se aplicam na vida real, também se aplicam nesse mundo, principalmente leis que protegem os usuários contra crimes contra os direitos autorais e contra honra. Na convivência humana, ao longo do tempo, o conhecimento sobre determinados fatos ou assuntos, a produção de pensamentos ou idéias, que de alguma maneira poderia produzir benefício privado ou coletivo,…

vulnerabilidade da privacidade, então surge a necessidade de um instrumento legal suficiente para coibir os abusos praticados pela internet , como crimes contra a honra, estelionato, comercializar ou incitar divulgação de nazismo, pedofilia, violação de marcas, segredo comercial ou profissional, invasão ou apropriação indevida de dados, concorrência desleal dentre outros Então entra em vigor um Projeto de Lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) em conjunto com outros autores, PL…

iniciativa (CF, artigo 170, “caput”) e baseada, dentre outros, nos princípios da propriedade privada (inciso II) e da livre concorrência (inciso IV). A livre iniciativa é um dos fundamentos da República (CF, artigo 1º, IV). A menção expressa à livre concorrência significa a adesão à economia de mercado, da qual é típica a competição, e importa na igualdade de concorrência, com a exclusão de quaisquer práticas privilegiadoras de uns em detrimento de outros, comenta Manoel…

INTERNAUTAS FRENTE AOS CRIMES VIRTUAIS FADIPA 2011 CLAUDIA TRINDADE DA SILVA COSTA A NOVA POSTURA DOS INTERNAUTAS FRENTE AOS CRIMES VIRTUAIS Artigo apresentado ao curso de Direito da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga, com o objetivo de FADIPA 2011 A nova postura dos internautas, frente aos crimes virtuais…