Crime Contra Concorrência Desleal

atividade profissional de acordo com o contrato de trabalho Exigir de seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas O Profissional da Química não deve: Usar sua posição para coagir a opinião do colega ou subordinado Praticar concorrência desleal aos colegas Empregar qualificação indevida para si ou para outros Usufruir estudos alheios sem fazer referência ao autor Usufruir planos ou projetos de outros sem autorização Atingir qualquer posição agindo deslealmente…

efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geograficas; e V – repressao a concorrencia desleal. Lei de Propriedade Industrial • O empresário é o detentor da titularidade de bens por meio da patente ou do registro: tem o direito de fazer sua exploração econômica com exclusividade. • O empresário que tem a sua…

ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; II - dominar mercado relevante de bens ou serviços; III - aumentar arbitrariamente os lucros; IV - exercer de forma abusiva posição dominante. § 1o A conquista de mercado resultante de processo natural…

sentido original é neutra, e pode ser referir a usos considerados geralmente benignos ou inócuos, como recomendação de saúde publica campanhas e encorajar os cidadãos a participar de um canso ou eleição, ou mensagens a estimular as pessoas a denunciar crimes á policia, entre outros. Quando empresários executivos, marketing e anunciantes planejam desenvolver uma campanha publicitária que é surpreendente, original e convincente para aumentar seus volumes de vendas ou para desfecho a curto…

economia, livre concorrência, órgão governamental Resumo: Esta pesquisa foi realizada com fins de levantar dados conceituais sobre o CADE (Concelho Administrativo de Defesa Econômica). Metodologicamente para revisão teórico conceitual utilizou-se o endereço eletrônico oficial do concelho. Com os dados levantados concorda-se que o CADE é uma autarquia federal, que zela pela livre concorrência no mercado nacional. Introdução Com a globalização, e os avanços tecnológicos, a concorrência…

mesma forma, agir com independência não quer dizer desrespeitar a opinião de outras pessoas, especialmente as ligadas ao assunto em pauta. O que o profissional não pode, em nome de sua independência, é submeter-se a determinadas ordens que atentem contra sua consciência ética e profissional ou que desrespeitem dispositivos legais ou técnicos. Antes perder o emprego ou o serviço do que praticá-lo com torpeza, desonestidade ou com intuito de fraude. A OBSERVÂNCIA DO SEGREDO PROFISSIONAL…

dos bens do devedor insolvente aos credores, pelo magistrado romano; as ações institória e exercitória, destinadas a promover a responsabilidade dos donos pelos atos dos seus prepostos, a ação pauliana, para a revogação de atos praticados em fraude contra credores; e ainda várias normas sobre os antigos banqueiros. d) Árabes - sua contribuição cinge-se praticamente à linguagem, com o uso de suas expressões e termos, como freguês, frete, armazém, avaria etc. e)França - o Código…

DIREITO PENAL VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (Art. 150, CP) Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa, desde que tenha direito de quem entra, sai ou permanece no lugar invadido. OBJETO JURÍDICO: Inviolabilidade da habitação. OBJETO MATERIAL: A casa invadida. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Entrar…

Estruturas de mercado Pelo lado da oferta Monopólio (do grego monos, um + polein, vender) situação de concorrência imperfeita, em que uma empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos que comercializam. Monopólios podem surgir devido a características particulares de mercado, ou devido a regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma particularidade economica, em que a curva de demanda do bem fica negativamente inclinada, na medida…

combater esta prática desleal à concorrência e tão prejudicial a outras empresas. Principais características do cartel No final do século XIX, alguns países europeus (como a Inglaterra, França e Alemanha) tiveram uma aceleração na industrialização e, por conseqüência, uma ascensão na concentração de capital. Após a Grande Depressão capitalista, entre 1880 e 1896, as empresas e as indústrias passaram a concentrar capital e formar os grandes monopólios. Ou seja, com a concorrência…