Crime Contra A Vida

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO TEMA ARTIGO NOMEMCLATURA DESCRIÇÃO (TIPO PENAL) I FURTO 155 FURTO 156 FURTO DE COISA COMUM 157 ROUBO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: § 1o Somente se procede mediante representação. § 2o Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que…

coisa determinada, mas um direito "contra" determinada pessoa; • O credor tem direito à prestação (a recebê-la), mas não tem direito sobre a prestação (como o proprietário tem sobre a coisa), muito menos sobre a pessoa do devedor; O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional 2. Direito à prestação ou direito de crédito • O direito de crédito também é oponível a terceiros (tutela externa do crédito); • Nem sempre o direito de crédito é direito "contra" pessoa determinada,…

CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são: a) calúnia; b) injúria; c) difamação. Cada um desses crimes tem um significado próprio e está previsto no Código Penal e em várias legislações especiais (Código Eleitoral, Código Militar, Lei de Segurança Nacional). Assim, a legislaçãopenal comum somente será aplicada quando não ocorrer uma das hipóteses especiais. 1 CONCEITO DE HONRA Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais deuma pessoa, que a tornam

QUESTIONARIO HOMICIDIO 1. Quando o legislador prevê o homicídio, qual o objeto da proteção jurídica? A preservação da vida humana. 2. Como se classifica o homicídio? Crime comum que pode ser praticado por dolo ou culpa, instantâneo, de efeito permanente, material, de dano, de forma livre e inssubsistente. 3. Por que o homicídio é crime comum? É comum quanto ao sujeito, doloso ou culposo de forma livre, instantânea, material, de conduta e resultado, devendo-se lembrar a

Privada Trabalho Sobre Crimes Contra a Honra e Juizados Especiais Criminais FACULDADES ANHANGUERA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA Aluno:xxxxxxxxxxx Ra. xxxxxxxxxxxx Apresentação do Trabalho sobre Crimes Contra a Honra e Juizados Especiais Criminais. Baseados em pesquisas relacionadas ao assunto. Trabalho da Matéria de Legislação Aplicada ll sobre Crimes Contra a Honra…

.....pág. 04 CRIME CONTRA A VIDA...........................................................................pág. 05 CRIME CONTRA A HONRA.......................................................................pág. 10 CONCLUSÃO...............................................................................................pág. 16 BIBLIOGRAFIA............................................................................................pág. 17 INTRODUÇÃO Trata dos crimes contra a…

Faculdade Cenecista de Varginha Dos Crimes Dolosos Contra a Vida Varginha 2012 DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados

DA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA São José dos Campos 2014 DA INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A VIDA 1) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O legislador de 1940, ao enumerar, em primeiro plano, na parteespecial do Código Penal, no Capítulo I, os crimes contra apessoa, estava, de forma valorativa, estabelecendo uma ordem que representava, e ainda representa, o valor da vida da pessoa humana para o Estado. Assim, o crime de homicídio, em suasdiversas formas

que estava à sua frente, pisou no seu pé. Enfurecido, Olegário desferiu-lhe um soco no abdome, fazendo-o cair. Na queda, o idoso bateu a cabeça em um paralelepípedo, vindo a falecer de traumatismo craniano. O MP, ciente dos fatos, ofereceu denúncia contra ele. Ao final, Olegário foi condenado prla prática de homicídio qualificado por motivo fútil. • • Foi correto o enquadramento penal dado ao fato? Justifique. Olegário era casado com Arquimínia, que tinha 14 (quatorze) anos. Ao…

Como parte do processo avaliativo da disciplina Direito Penal III, propôs-se a realização de pesquisa, em fontes jornalísticas, sobre fatos que poderiam ser caracterizados como crime contra a dignidade sexual, crime contra o patrimônio e crime contra a vida . A partir disso, se deveria fazer a tipificação legal do fato, e a dosimetria da pena. Trata-se aqui da notícia da manchete “Motorista de ônibus escolar é suspeito de estuprar estudante”, veiculada no site G1 no dia 05 de dezembro de 2012