Crime Contra A Ordem Tributaria Icms Alíquotas Difere

07/01/2015 ­ TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 « Sinescontabil/MG 07/01/2015 ­ TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 O TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas. TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 01/2015 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO…

de receitas tributárias. 2ª Unidade: * Obrigação tributária: - Forma; - Sujeitos; - Responsabilidade; - Domicílio. * Crédito tributário: - Cobrança da obrigação; - Lançamento; - Prescrição e decadência; - Suspensão da exigibilidade do crédito; - Extinção do crédito; - Exclusão do crédito. * Bibliografia básica: Eduardo Sabbag. 1ª UNIDADE INTRODUÇÃO Não se deve confundir tributo com imposto, taxa, contribuição... o tributo é receita tributária; é o gênero

Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor…

Nesse contexto, a contabilidade está subdividida em contabilidade de custos, contabilidade gerencial, contabilidade pública e a contabilidade tributária. Esta pesquisa terá embasamento na contabilidade tributária, que é de grande importância, pois através dela é possível aplicar na prática as normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma adequada realizando um bom planejamento tributário. Os empresários querem reduzir o pagamento de tributos e existe uma maneira correta

Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice Sistemático…

amparada pela imunidade. Como devemos saber, as imunidades são comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA MÁRCIA CRISTINA MACIEL – Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Castelo Branco (2007), tendo recebido Honra ao Mérito de melhor aluna do curso pela Fundação Castelo Branco (FUNCAB) e pelo Conselho Regional de Contabilidade(CRC-ES); MBA em Controladoria e Finanças (2009) e Mestrado em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (2011). Atualmente, é professora temporária da…

legalidade tributária 1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual 1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal 1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia…

homologação é um ato jurídico administrativo de natureza confirmatória, em que o agente público, verificado o exato implemento das prestações tributárias de determinado contribuinte, declara, de modo expresso, que obrigações houve, mas que se encontram devidamente quitadas até aquela data, na estrita consonância dos termos da lei. (...) a natureza do ato homologatório difere da do lançamento tributário. Enquanto aquele primeiro anuncia a extinção da obrigação, liberando o sujeito…

Manual da Ordem Direito Tributário Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Direito Financeiro e Teoria Geral do Direito Tributário Tributos Impostos em Espécie Sistema Constitucional Tributário Legislação Tributária Obrigação Tributária Responsabilidade Tributária Crédito Tributário Administração Tributária 1 1 2 3 5 6 6 8 12 DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO 1. Considerações Iniciais: um Estado soberano desenvolve uma série de…