Crime Contra A Ordem Tributaria Icms Alíquotas Difere

Financiamento da Seguridade Social CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira DACON - Declaração de Contribuições DCTF - Declaração das Contribuições e Tributos Federais EPP - Empresa Pequeno Porte FGTS - Fundo de Garantia Tempo Serviço ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ME - Microempresa MPE - Micro Pequena Empresa PIS - Programa de Patrimônio Individual e Social Sem - Schincariol SEBRAE-SP - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e…

LEGISLAÇÃO APLICADA A LOGÍSTICA 1 Sumário 1. Noções elementares de Direito e de Direito Tributário 2. A importância do planejamento logístico tributário 3. Tributos. Repartição da competência tributária .............................................................................................................. ...................................................................................................................................... 03 06 ..................

a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas. 8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. 5. 10. Durante a prova, não será admitida…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Arianna Stagni Guimarães. Co-Orientador: Antônio Carlos Malheiros. São Paulo 2010 Crimes contra a ordem tributária Monografia…

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE…

pessoas que tinham capacidade de repassar tributos aos deuses -Grécia Antiga - tinha que passar necessariamente pela Chancela da participação popular mesmo que na parcela representativa, os tributos existia um dialogo – TRIBUTO COMO IDEIA DE TROCA a contra prestação era cobrado por repassar os tributos, eu pagão para ter serviço, segurança, os governantes ficavam coegos o povo cobrava demais e então os impostos eram cobrados indiretos que o que você paga sem vê, o imposto embutido…

contabilidade 5 2.1.1 Contabilidade Fiscal ou Tributária 5 2.1.2 Contabilidade Gerencial 6 2.1.3 Contabilidade Financeira 7 2.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS 7 2.3.1 Tipos de Tributos 8 2.3.2 Imposto 9 2.3.3 Taxas 10 2.3.4 Contribuições de melhoria 11 2.3.5 Contribuições Especiais 11 2.3.6 Contribuições sociais 12 2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 13 2.4.1 Da Legalidade 13 2.4.2 Da Isonomia Tributária 14 2.4.3 Da Irretroatividade Tributária 14 2.4.4 Da…

" O ICMS e os Salvados de Sinistros Súmula n.° 152doSTJ Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros incide o ICMS. É usual que as seguradoras recebam, quando do pagamento das indenizações de seguro, em caso de perda total do bem sinistrado, os respectivos salvados por menor que seja seu valor. Essa operação de aquisição não gera incidência do ICMS. No caso de revenda desses bens pela seguradora há incidência de ICMS. Nesse caso as companhias seguradoras agem como…

COSIP (CF, art. 149-A, introduzido pela Emenda n. 39/2002; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO III ± SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 32 O PODER ESTATAL DE TRIBUTAR; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; Princípio da repartição de competência tributária; Princípio da capacidade contributiva; Princípio da pessoalidade; Princípio da seletividade; 3 Princípio da progressividade; Princípio da igualdade/isonomia; Princípio do não-confisco; Princípio da legalidade; Princípio…

desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos…