Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

grande estilo,a minha vitória. Vitória que é nossa, pois sem você não estaria aqui. Eternamente grata ao senhor pai querido, Antenor Carrijo Barbosa. O estudo foi para mim o remédio soberano contra os desgostos da vida, não havendo nenhum desgosto de que uma hora de leitura me não tenha consolado. BARÃO DE MONTESQUIEU PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Ângela Maria Carrijo Teixeira de Souza …

obrigações fiscais, porém não cumprem o determinado. O Brasil atualmente é um dos países onde mais se é cobrado impostos e taxas, e nos últimos anos essa tributação vem aumentando cada vez mais chegando ao ponto do nosso país ter a sua carga tributária em um valor aproximado de 32% do valor do nosso produto interno bruto (PIB), como conseqüência dessa exacerbada carga, tem acompanhado diversos casos de corrupção e também de sonegação de impostos, uma vez que, para obter cada vez…

incidência tributária. Ela tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador, sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. Já a evasão fiscal, contrário de elisão, é prática que infringe a lei, cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetiva reduzi-la ou ocultá-la. A evasão fiscal está prevista e capitulada na…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GESTÃO TRIBUTARIA ELISÃO, EVASÃO, DISSIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO FISCAL. Canoas 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ELISÃO....................................................................................................................4 3. EVASÃO......................................................................................................

DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei 9.249, de 1995 Mensagem de veto Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Dos Crimes Contra a Ordem Tributária Seção I Dos crimes praticados por particulares Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social…

preferidos, autorizados ou não proibidos pela lei, mesmo quando este comportamento prejudica o Tesouro.” Segundo Souza (2004): “A economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou lacuna da lei denomina-se Elisão Fiscal.” ELISÃO FISCAL “ Elisão Fiscal é o ato que se diz legítimo, praticado com o fim de evitar a incidência tributária ou diminuir o tributo, antes do surgimento da situação definida em Lei.” (Portal Contábil COSIF) Segundo Amaral (2002): “A…

sobre esta, é comum que o Estado venha a interferir de maneira a tutelar esta relação. Ou seja, a mão invisível é falha em vários aspectos, e é necessária a intervenção do estado e, isto legitima esta intervenção no âmbito do controle/proteção da ordem econômica, no que tange o ilícito alem da esfera do direto administrativo. Esta interferência, no que tange a economia, ainda esta em desenvolvimento, tendo em vista que os simples direitos sociais só começaram a aparecer em 1917 e 1919…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

1- Defina as seguintes espécies tributárias: a) Impostos: são valores pagos , realizados em moeda nacional , por pessoas fisicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal , estadual e federal ) e são utilizados para custear gastos públicos com saúde , segurança ,educação , transporte , cultura , etc. A sua arrecadaçao não e vinculada a gastos específicos , o governo com a aprovação do legislativo é quem define o destino dos valores , através de orçamento .…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo maior elucidar os caracteres que determinam o crime de sonegação fiscal. Pretendemos, pois, que o conteúdo aqui exposto seja de grande valia para o leitor, seja em termos de operação jurídica ou mesmo para fins de estudo. Aurélio Buarque de Holanda defini o verbo sonegar, ao estatuir que consistiria em: “ocultar, deixando de descrever ou de mencionar nos casos em que a lei exige a descrição ou a menção; ocultar com fraude; deixar…