Crime Contra A Marca

Editora Revista dos Tribunais, 2012. Sites: http://entendeudireito.blogspot.com.br/ (referência ao esquema: Crimes Contra a Fé Pública) – Autoria de: Cláudia Rocha Franco Lopes. CONCEITO FÉ PÚBLICA: Crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações na sociedade. A violação da fé pública constitui o crime de FALSO. REQUISITOS DO CRIME DE FALSO: 1) Imitação da verdade: Há duas formas de ocorrer: a) b) 2)…

ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe; VIII – concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção;” 2.2 COMPORTAMENTO DO CONTADOR, DIANTE DAS FRAUDES REALIZADAS O profissional contábil torna-se essencial no Terceiro Milênio, devido à própria conjuntura econômico-social em que o mundo se apresenta. Este profissional…

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS I – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIÁRIA – Art. 168-A CP |Tipificações ao longo do tempo |Até 27/12/1990 |Apropriação Indébita | | |De 28/12/1990 até 24/07/1991 |Crime contra a ordem tributária (art. 2º, II da Lei 8.137/90 c/c art. 5º da Lei nº 7.492/86 | |

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei 9.279 de 14 de Maio de 1996 DOS CRIMES CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS Art. 187. Fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 188. Comete crime contra registro de desenho industrial quem: I - exporta, vende, expõe ou oferece à venda

fundamentalmente sobre crianças, idosos e mulheres. A doméstica é um grave problema, é universal e atinge milhares de pessoas, independentemente do sexo, idade, religião, nível social, econômico ou até mesmo cultural. A institucionalização das práticas sociais contra a violência de gênero que resultou na criação das Delegacias da Mulher, por exemplo, pode ser entendida, como parte do processo de consolidação da democracia em curso no País, no qual as vitimas passaram a ter, em princípio,…

Envolvidos com crimes a ordem pública os irmãos e proprietários da butique Daslu Eliana Tranchesi e Antônio são abordados pela OPERAÇÃO NARCISO. Lúcia Piva de Albuquerque e Lourdes Aranha dos Santos, em um bairro nobre de São Paulo inicia uma pequena butique de luxo, numa pequena casa no bairro residencial de Vila Nova Conceição em meados de 1958. Funcionava como "boutique fechada" e atendia apenas as amigas que vinham em busca de produtos das…

denunciada transportava, dentro de uma bolsa junto aos pés, 18.600g (dezoito mil e seiscentas gramas) de substância entorpecente conhecida vulgarmente como maconha, 50 (cinqüenta) munições intactas de calibre 7.65, marca Águila e 12 (doze) munições intactas de calibre 6.35, marca S&B. O agente do Ministério Público ofereceu a denúncia, fls, 02/04, como incurso nas disposições contidas no artigo 12, caput, da Lei 6.368/76 c.c a Portaria nº 344/98 da Secretaria da Vigilância…

DE MARCA PATU/RN 2011 ANA PAULA DE PONTES QUEIROZ CAMILA DE SOUZA CUNHA PAULO PEREIRA DA SILVA AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA Trabalho apresentado a disciplina de Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Prof. Olivaldo Bandeira de Moura PATU/RN 2011 Caso: Ação de nulidade de registro de marca

EMPRESARIAL BIOLOGO/ PERITO CRIMINAL / PROFESSOR - UDSON CAETANO Objetivo Geral da Disciplina :: Introdução de criminalística (aspectos históricos e legais); :: Orientar os alunos a conhecerem o processo de isolamento e preservação de locais de crime e acidentes, bem como, as primeiras providências na Criminalística. (como preservar o local e quais autoridades a comunicar); :: Conhecer os órgãos responsáveis e seus respectivos laudos e pareceres (podendo perceber possíveis…

Art. 160 – Extorsão indireta: portanto a extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma divida, abusando da vitima, um documento possível de geral um procedimento criminal contra alguém. Objetividade jurídica e material: o objeto material é o documento que sofre a conduta criminosa, finalidade maior do autor, o objeto jurídico é tanto o patrimônio quanto a liberdade da vitima. Art. 161 – Da usurpação: é a exploração torpe do crédito, parte integrante do…