Crime Contra A Economia Popular

Absolvição Sumária Absorção Abuso De Autoridade Abuso Sexual Ação Ação Civil Pública Ação Civil Pública Ação Declaratória De Constitucionalidade Ação Direta De Inconstitucionalidade Ação Penal Privada Ação Penal Pública Ação Popular Acionista Acordo Coletivo Acordo International Acusado Acusar Adc Adicional De Insalubridade Adicional De Periculosidade Adin Administração Pública Administração Pública Direita Administração Pública Indireta…

valendo-se dos princípios da celeridade e da economia processual, diminuindo a morosidade no andamento das demandas processuais. A natureza da vertente metodológica deste trabalho é bibliográfica. Serão feitas considerações preliminares do Júri, com sua evolução histórica, e tal Instituto tem como pilar de sustentação a soberania do Tribunal, já que vem a garantir que a vontade dos jurados seja respeitada e, consequentemente, que prevaleça a vontade popular. Ainda serão apresentados…

COMO LEI DA FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa teve origem um projeto de Lei de Iniciativa Popular, e resultou na Lei Complementar 135/2010, que veio a alterar significativamente a Lei Complementar 64/1990. Desta forma, é de extrema relevância estabelecer o contexto histórico em que se encontra inserida a citada lei. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao…

retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de maneira sucinta a abordagem de mais um crime passional pouco elucidado no histórico da sociedade brasileira, arraigado de suas características no cenário político e machista. Aborda-se o caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes, que em 28 de junho de 1961, acaba se envolvendo em um crime, no qual resulta á morte de Dana, uma cliente e amiga, e o caso atual do goleiro Bruno que resultou ao…

Questionário Crimes Contra Previdência 4º)R=O crime tipificado é Falsidade de Documento Público, previsto no art.297 CP, pois a mulher se afim de obter vantagem,benefício junto ao INSS, falsificou uma certidão de casamento. Sujeito Ativo: Funcionário, Mulher Sujeito Passivo: Administração Pública Previdenciária Segundo a lei penal, equiparam-se a documento público aquele que é emanado de entidade paraestatal,assim como o título ao portador, ou aquele transmissível por endosso, bem…

3 no artigo 37, prevendo lei que discipline as formas de participao do usurio na administrao pblica direta e indireta o chamado controle popular. Essa lei ainda no foi promulgada. Atualmente, uma instituio que desempenha importante papel no controle da Administrao Pblica o Ministrio Pblico. Alm da tradicional funo de denunciar autoridades pblicas por crimes no exerccio de suas funes, ainda atua como autor da ao civil pblica, seja para defesa de interesses difusos e coletivos, seja para…

país mais populoso e a democracia mais populosa do mundo. Delimitado ao sul pelo Oceano Índico, pelo mar da Arábia a oeste e pela Baía de Bengala a leste, a Índia tem uma costa com 7.517 km. O país é delimitado pelo Paquistão a oeste; pela República Popular da China, Nepal e Betão no norte e por Bangladesh e Mianmar a leste. Os países insulares do Oceano Índico, o Sri Lanka e Maldivas, estão localizados bem próximos da Índia. Lar da Civilização do Vale do Indo, de rotas comerciais…

sociais por meio do embate político, dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específico. Fazem parte dos movimentos sociais, os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs). Os movimentos sociais brasileiros ganharam mais importância a partir da década de 1960, quando surgiram os primeiros movimentos de luta contra a política vigente, ou seja, a população insatisfeita com as transformações ocorridas tanto no campo econômico e social. Mas, antes,…

futuras gerações” 2) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Seu principal papel foi a sistematização da legislação ambiental no Brasil. Traz inúmeros princípios e diretrizes e criou o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). 3) Lei dos Crimes Ambientais – Responsável pela consolidação da legislação penal ambiental e uniformiza e estabelece o nível das penas. 4) Lei da Ação Civil Pública (Lei 7437/85) – À partir desta Lei, não apenas o particular, mas também o Ministério…

promulgação de nossa Carta Magna, estão à disposição da sociedade. São eles: os plebiscitos, os referendos e as leis de iniciativa popular. Esse três mecanismos, ou parte deles, aparecem em muitos países democráticos. A despeito de sua existência, em nível nacional o Brasil só os utilizou quatro vezes. Em 1993, realizamos um plebiscito – entendido aqui como uma consulta popular sobre algo que não teve alteração recente – a respeito do regime – republicano ou monarquista – e do sistema…