Crime Contra A Diginidade Sexual

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3 Ameaça 7 Seqüestro e cárcere privado 8 Redução a condição análoga à de escravo UNIDADE II –…

processo do assédio moral no ambiente de trabalho e suas implicações na saúde do trabalhador, a tutela jurídica e atitudes para combatê-lo sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana. Aborda a necessidade de lei específica, tipificando como crime, pois viola a dignidade humana e por fim, elencam as diferentes formas de prevenção, através da participação dos sindicatos, médicos do trabalho, psicólogos, consultores, fiscais do trabalho, clínicos gerais, sociólogas, antropólogos,…

deste texto surge da idéia de que, o homem, enquanto ser dotado de defeitos e qualidades é passível de erro quanto ao uso das liberdades que lhe são asseguradas pela constituição e seus princípios. Sejam essas liberdades referentes a credos, opções sexuais, políticas ou de expressão, o outro, ou seja, aquele que não compartilha da mesma idéia, sempre há de trazer a tona seus preconceitos e opiniões contrárias à exarada pelo próximo. Esse antagonismo quase poético que o ser humano é…

Vice-Governador, Prefeito da Capital e os deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade; c) os Juízes de Direito, Juízes de Direito Adjunto e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade; d) o Procurador Geral do Estado e o Procurador Geral da Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade; e) o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes comuns e de responsabilidade; f) os conflitos de…

liminar o próprio Marco Aurélio de Mello e os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Esta votação até poderia apresentar-se como um possível resultado do julgamento de mérito a ser proferido pelo STF, pois foram sete contra quatro votos a respeito da revogação da medida liminar. Alguns dos ministros, como Eros Grau e Cesar Peluso, anteciparam seu posicionamento20, mas a dúvida persistiu até o julgamento definitivo da ação, pois o STF agora tem uma nova…

conhecimento vasto do que induz a proliferação e autorrenovação dessas estruturas. Outro enigma que desafia os cientistas é a questão da diferenciação: como células indiferenciadas simplesmente passam a ter funções especializadas, como os gametas e células sexuais? Sabe-se que, além dos sinais internos controlados por genes, o processo é ativado também por sinais externos, incluindo a secreção de substâncias químicas por outras células, o contato físico com células vizinhas e a…

forma linear ou paralela, constituem muitas vezes uma ―massa verde contínua‖, propiciando praticamente os mesmos efeitos das áreas consideradas como verdes das praças e parques. Normalmente estas árvores estão protegidas pela legislação municipal contra cortes, de forma que sua localização acaba sendo perene, fortalecendo o entendimento de que compõem efetivamente a ―massa verde urbana‖. Este tipo de arborização colabora para o equilíbrio ambiental entre as áreas construídas e o ambiente natural

motorista que avança o sinal de trânsito, atinge um veículo causando-lhe dano e vitimando o seu motorista. Assim, ao ultrapassar o sinal vermelho o motorista comete um um ilícito administrativo, já quando fere uma pessoa comete um ilícito penal (crime de lesão corporal) e, por fim, quando causou um prejuizo de ordem material ao colidir com o outro veículo, cometeu um ilícito civil. Para cada ilícito praticado existe uma sanção específica. Para melhor visualização, da área que se…

(1937) Getúlio Vargas dissolve a Câmara e o Senado, revoga a Constituição de 1934 e outorga a Carta de 1937. Carta de inspiração fascista. Não contemplava o princípio da legalidade e o da irretroatividade. Pena de morte para crimes políticos e censura prévia da imprensa. Previa a necessidade de um plebiscito, que não se realizou. 4.5 – A Constituição de 1946 Adota a federação como forma de Estado – autonomia para o Estados e…

prerrogativas: JUÍZO PRIVATIVO: as empresas públicas federais têm a prerrogativa da Justiça Federal; PRAZOS DILATADOS EM JUÍZO: (artigo 188, CPC) - há exceções; DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: (artigo 475, CPC) - há exceções; PROCESSO ESPECIAL DE EXECUÇÃO: (contra a Fazenda: precatórios ou RPV) (da Fazenda: Execução fiscal); PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: (Decreto 20.910/32); DISPENSA DE CUSTAS EM ANTECIPAÇÃO (preparo e emolumentos) - na sucumbência deve pagar; RESTRIÇÕES À ANTECIPAÇÃO DE…