Crime Continuado

O INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO CURITIBA 2014 O INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I. Orientador: Prof. Gustavo CURITIBA 2014 O INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito

Ocorre quando o autor da infração, mediante uma única conduta ou omissão, pratica dois ou mais delitos, iguais ou não. No concurso formal, caso ocorram crimes diversos, aplica-se ao agente a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto até metade. No entanto, em se tratando de crimes idênticos, deverá ser aplicada a pena de apenas um deles, também acrescida de um sexto até metade. Caso, porém, os resultados obtidos decorram de desígnios autônomos, oriundos de condutas dolosas,…

de aumento reconhecidas no caso (emprego de arma, concurso de agentes, manutenção da vítima em seu poder), o que significa um maior juízo de reprovação à conduta do acusado", não havendo "como conceder o mesmo tratamento para o indivíduo que cometa crime com 1 agravante para o que cometa com 3 agravantes" (fl. 145). É o relatório. Documento: 1062040 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 15/06/2011 Página 2 de 6 Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº…

NOTAS SOBRE O CRIME CONTINUADO IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal(RN). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. SUMÁRIO: 1. Observações sobre concurso de crimes. 1.1. Concurso de crimes e sistemas de aplicação das penas. 1.1.1. Cúmulo material. 1.1.2. Cúmulo jurídico. 1.1.3. Absorção. 1.1.4. Exasperação. 1.1.5. O caso brasileiro. 2. Concurso material. 3. Concurso formal. 4. Crime continuado. 4.1. Generalidades. 4.2. Origem

CONCURSO DE CRIME CRIME CONTINUADO Resumo: O presente trabalho aborda sobre a questão do Crime Continuado, focando a sua importância e seus questionamentos perante a Lei. Palavras – Chave: Crime, Lei, Constituição, Previsão e Natureza. 1- INTRODUÇÃO Antes de tratar a temática em sí, vale ressaltar aqui a importância do conceito de Crime, pois o mesmo embasa um eixo paralelo, com o tema a ser abordado.

natureza jurídica do crime continuado, explicando as 03 teorias principais. O art. 71, caput, do CP identifica o crime continuado "quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro". E, portanto, nestas circunstâncias, considera que a solução penal deve ser a aplicação da "pena de um só dos crimes,…

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL ITAPETININGA – SP Dezembro – 2012 Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu…

Concursos de crime Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. Essa são as formas das três as modalidades de concurso de crimes: Concurso material É aquele que ocorre

ÍNDICE CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO. CONCURSO FORMAL OU IDEAL DE CRIMES. CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO E HETEROGÊNEO. CRIME CONTINUADO. NATUREZA JURÍDICA DO CRIME CONTINUADO. CRIME CONTINUADO SIMPLES E CRIME CONTINUADO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTINUADO. APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE. ANISTIA, GRAÇA E INDULTO. DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO. PERDÃO JUDICIAL

ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO BELO HORIZONTE 2012 ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. Trata-se da apresentação de um trabalho que objetiva o concurso de crime e sua penas, apresentado à disciplina Direito Penal II no curso BELO HORIZONTE