Crime Consumado

emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação. (135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). 2) Caio, com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida…

Crime comum - pode ser praticado por QUALQUER PESSOA. A lei no exige nenhuma qualidade especial do agente. Exemplo homicdio. Crime prprio - a lei EXIGE uma QUALIDADE especial do sujeito ativo. No pode ser praticado por qualquer pessoa. Admite coautoria e participao. Exemplo peculato. Crime de mo prpria - a lei tambm EXIGE uma QUALIDADE especial do agente, razo pela qual no pode ser praticado por qualquer pessoa. Porm SOMENTE ADMITE PARTICIPAO. No admite coautoria. Exemplo falso…

1.Conceito de furto: O crime de furto perfaz-se no rol dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente, no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. As demais espécies de furto, encontram-se expostas no desenrolar deste trabalho, umas sendo mais graves ou menos graves, com…

trata de crime tentado é a difícil missão de distinguir atos preparatórios de atos de execução, distinção esta que ocasiona a existência de diversas teorias com o intuito de diferenciá-los, no entanto, acabam gerando ainda mais divergência na doutrina e jurisprudência. Sabe-se que o crime tentado é aplicável àqueles crimes cuja consumação não tenha sido atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente, porém, não são todos os crimes que comportam a forma tentada. Quando o…

A doutrina brasileira confere aos crimes algumas classificações, ora pela forma de execução, ora pela gravidade do fato, pelos agentes, quanto à lesividade, entre outros. 1. Crime Doloso: Teorias: Teoria da Vontade: Dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Teoria da Representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Teoria do Assentimento: Dolo é a vontade de realizar a conduta, assumindo o risco pela…

os fatores importantes para a implementao da Filosofia de Polcia Comunitria. 4. Contextualiza a Polcia Comunitria como alternativa estratgica para a resoluo de problemas na rea da Segurana Pblica. 5. Define a Criminologia como cincia e a questo do crime como fenmeno social e comunitrio. 6. Mostra a correlao entre a Polcia Comunitria e a Criminologia. 7. Cita mecanismos de controle social sobre a criminalidade, indicados pela Criminologia. 8. Enuncia a setorizao do policiamento. 9.…

caverna abandonada. Com base nessa situação hipotética acima, é correto afirmar que: A) Há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver. B) A ocultação de cadáver é crime permanente. C) O fato de Pedro ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. D) Pedro praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. 2) Carlos é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Maria está muito…

Crimes contra o patrimônio I 17/nov/2014 Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. Parte superior do formulário 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer…

fundamento da própria lei. A lei é o anteparo da norma. 5.2- Espécies de norma penal: 1. Incriminadora: norma que define um crime. 2. Explicativa: explica determinado termo. 3. Permissiva: ato permitido. 6. O princípio da legalidade. ‘nullum crimen, nulla poena sine lege’. Não existe crime ou pena sem lei. Definição de crime e previsão de pena exige sempre lei. Conforme o dispositivo no artigo 5º inciso XXXIX da nossa carta magna. 6. A…

não procedente) atirando repentinamente e por isso errando a pontaria. Logo, recai sobre esse, a acusação de tentativa de homicídio qualificado expresso no artigo 14, II tipificado pelo artigo 121 § 2º, I ambos do Código Penal. Art. 14 – Disse o crime: II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Art. 121 – Matar alguém: Pena- reclusão, de 6 a 20 anos. Homicídio qualificado § 2º Se o homicídio é cometido: Mediante…