Crime Castigo

RESENHA CRÍTICO – VIGIAR E PUNIR Este livro inicia contando a punição de um homem que matou seu pai e todo o suplício que era aplicado a um criminoso da época, trazendo uma riqueza de detalhes e fazendo com que o leitor tenha a percepção do castigo. A primeira parte do livro resume-se em tese todo o texto que será tratado, suas diversidades de métodos, a evolução dos pensamentos, do sistema de poder e de como conter as massas, passando para a humanização e o estudo da alma humana, na…

opõe-se a revolta. O que seria preciso fazer é uma punição de maneira correta, sem haver vingança. Em meados do século XVIII surge a crise econômica e propões que o castigo deve ser de modo mais humano. As punições vão diminuindo sua intensidade, tendo intervenções, pois desde o final do século XVII há uma considerada diminuição nos crimes de sangue, desde as agressões, até os delitos. A passagem de uma criminalidade de sangue para uma de fraude faz parte de um sistema monárquico, onde…

analisaremos os mitos de castigos que surgiram nas comunidades primitivas, para que possamos compará-los com as outras formas de punição que aos poucos foram surgindo e caracterizando o ordenamento jurídico de suas respectivas épocas. Inicialmente, importante destacar a diferença entre vingança e justiça, num momento em que somente a vingança imperava, deixando que mais a frente fossem analisados aspectos racionais que pudessem conferir certo grau de justiça aos castigos. É a partir do…

” “...mesmo que os castigos cruéis não se opusessem ao bem público e ao fim que se lhes atribui, o impedir os crimes, bastará provar que essa crueldade é inútil para considerá-la odiosa e revoltante, contrária a toda justiça e a própria natureza do contrato social.” Essas afirmações de Beccaria nos mostra seu pensamento humanizado e justo, uma realidade distante para a sua época, mas um verdadeiro legado para o direito penal. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS – “Os juízes dos crimes não podem…

Eles no sancionam os mesmos crimes, no punem o mesmo gnero de delinquentes. Mas define bem, cada um deles, certo estilo penal, dentre tantas modificaes, atenho-me a uma o desaparecimento dos suplcios. Em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetculo desapareceu o corpo como alvo principal da represso penal. No fim do sculo XVIII e comeo do XIX, a despeito de algumas grandes

familias gozava de poder abs oluto que se constituia no fato de este poder punir estes membros livremente, imputando-lhes o castigo que melhor lhe aprouvia, mesmo até quando não havia conduta delitiva. O poder do pater familias restava absoluto, pois, podia decidir sobre vida e morte de seus dependentes (ius vitae ac necis). Nesse sentido aduz Luis Régis Prado “Os castigos domésticos não estavam sujeitos a uma relação de proporcionalidade entre a gravidade do fato praticado e a…

poder, que implicam a coerção e imposição. Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinquentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei…

ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria.” (pgs.8,9) | |“Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena | |de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? | |Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de…

A) A CRIMINOLOGIA É UMA CIÊNCIA AUTÔNOMA? criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e as suas causas, da vítima, do controlo social do ato criminoso, assim como a personalidade do criminoso e da maneira de inseri-lo na sociedade. Etimologicamente, o termo deriva do latim crimino e do grego logos. É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica porque baseia-se na experiência da observação, nos factos e na prática, mais que em opiniões e…

Constituição Federal de 1988, sendo crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia. A lei 9455/97 define os crimes de tortura e estabelece outras tantas disposições acerca das formas qualificadas, das causas de aumento de pena, das sanções e demais consequência referente à fiança, regime de pena etc. 2.0) FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL O primeiro ponto para a correta compreensão da lei nº. 9.455/97 é o conhecimento de que ela define regras especiais sobre o crime de tortura, estando,…