Fichamentos de penal "dos delitos e das penas"

DOS DELITOS E DAS PENAS. Cesare Beccaria.

|”As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.[...]No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a |
|tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza.[...]Só com |
|boas leis podem impedir-se tais abusos. Mas, de ordinário, os homens abandonam a leis provisórias e à prudência do momento o cuidado de regular |
|os negócios mais importantes, quando não os confiam à discrição daqueles mesmos cujo interesse é oporem-se às melhores instituições e às leis |
|mais sábias. “ (pg.8) |
|“Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão |
|o instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha|
|sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria.” (pgs.8,9) |
|“Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena |
|de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? |
|Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os |
|tempos? Que influência exercem sobre os costumes? “ (pg.10) |
|“A MORAL política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do |
|homem.” (pg.11)