Crime Ambiental No Mar

1 DIREITO PENAL 06 Mar 2007 HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PROF ENIO HUGO DOS SANTOS 1. CONCEITO DE CRIME Existem quatro sistemas para a conceituação de crime: · Formal. · Material. · Formal e material. · Formal, material e sintomático. Predominam dois sistemas: o formal e o material. Conceito Material de Crime É a ação ou omissão, imputável a pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituído de determinados elementos e eventualmente integrada por…

seguros de casco, máquina, P&I Club (Protecting and Indemnity Club, são clubes de seguros mútuos de navios) etc., além de poder direcionar o navio para qualquer parte, observadas as normas internacionais de segurança e salvaguarda da vida humana no mar. Tem importância o contato de afretamento a casco nu em eventual relação com terceiros e suas conseqüências: 1) Nos casos de danos causados ao navio: a responsabilidade do afretador a casco nu será aquela do direito civil, que…

meio ambiente urbano e na saúde do ser humano, tanto física quanto mental, que é causada por esse tipo de poluição. Demostra-se os meios jurídicos e administrativos, através de instrumentos legais de prevenção, partindo dos Princípios do Direito Ambiental, de norma constitucional e também políticas urbanas com seus instrumentos de proteção, abordando também, ação civil pública e ação popular, entre outros dispositivos de combate a essa poluição. Palavras-chave: Poluição sonora.…

POLUIÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS. Mayara Soares Torres RESUMO O texto centraliza-se na temática da poluição na sociedade contemporânea, abordando sua conceituação, suas diversas formas e os dispositivos legais que tratam sobre ela. Tem-se em vista a crescente degradação do meio ambiente e o reflexo que isso traz para a qualidade de vida do homem em escala global. Também é exposta a questão de como o poder público deve se portar em relação à poluição e, por fim, a conclusão busca uma

metamórficas, que ocorrem tanto na superfície terrestre quanto no subsolo e no fundo do mar. Também localiza e acompanha a exploração de jazidas de minério, depósitos subterrâneos de água e reservas de petróleo, carvão mineral e de gás natural. Faz parte de suas preocupações procurar evitar os danos que a exploração desses recursos possa causar ao meio ambiente. Esse profissional elabora relatórios de impacto ambiental e analisa o terreno antes da realização de grandes obras, como…

o desmatamento, no entanto, este percentual representa uma área maior que todo o território da Áustria, por exemplo. A Região Sudeste é, atualmente, a que preserva a maior parte da Mata Atlântica, em lugares como a Serra da Mantiqueira e a Serra do Mar. A maior parte da área litorânea pertencente à mata é hoje coberta por cidades, pastos e agricultura. O uso da floresta atlântica foi diferente em cada lugar do Brasil. Em diversos locais, a cultura de produtos agrícolas como o café, a…

Legislação e Políticas Ambientais para a Agropecuária Por: Lucas Manoel, Emilly Mayumi, Rodrigo Ferrareis, Mikéias Rodrigues e Tarciso Souza Teixeira de Freitas – BA Fevereiro – 2014 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Teixeira de Freitas Legislação e Políticas Ambientais para a…

aprovação na disciplina. Professora Maria Lucia Pacheco ferreira Marques, Drª. Florianópolis (SC) 2011 1 Tema: Dos Crimes Contra a Fauna 1.1 Delimitação do tema: Uma análise da proteção legal prevista para os crimes praticados contra os animais domésticos. 2 Formulação do problema: Casos de maus tratos a animais são mais comuns do que se imagina. O que ocorre é que…

do Administrador 4. Conclusão 5. Referências 1. INTRODUÇÃO A preocupação ambiental, no aspecto técnico, forçou as empresas a inovarem e produzirem novas tecnologias que permitam a redução de poluentes e criar o consumo sustentável dos recursos naturais, produzindo com o mínimo possível de impacto ambiental. Tal preceito de desenvolvimento trouxe para o mercado industrial a chamada responsabilidade ambiental, que se tornou uma alternativa de lucratividade para as empresas, gerando…

águas oleosas, águas residuais, lixo e resíduos de limpeza dos navios. Esse impacto ambiental pode ser agravado no caso de acidentes localizados perto das regiões costeiras, em baías e portos das cidades portuárias. Os armadores, estaleiros e empresas que usam e/ou se beneficiam do transporte marítimo precisam se conscientizar que medidas preventivas são necessárias para que haja uma redução desse impacto ambiental. Além disso é essencial que participem do atual movimento global para um…