Crime Ambiental Contra A Flora

meio de normas de saúde, higiene e segurança. 1) Meio Ambiente Natural É aquele constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora (conjunto de espécies vegetais), a fauna (conjunto de espécies animais) ou, em outras palavras, todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem. Hierarquia dos Órgãos Ambientais IBAMA Possui 14 objetivos:  01 - reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilização…

ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE PROPRIEDADES RURAIS Acadêmica: Marcia Bregalda Trabalho de Fiscalização Ambiental Passo Fundo, 31 de novembro. Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental É o órgão responsável pela aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente, através do Licenciamento Ambiental das atividades com impacto local, bem como o controle e fiscalização de danos ambientais em todo Município de Passo Fundo; orientar e auxiliar os respectivos Núcleos na execução…

Exercícios de Ambiental QUESTÃO 1 São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado todas as opções, EXCETO: a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através…

um importante marco quanto à preocupação com o meio ambiente, ao reunir 113 países para a discussão dos problemas ambientais e da relação entre desenvolvimento e meio ambiente. No decorrer dos anos, na década de 1980 e principalmente na década de 1990, havia um clima propício para se discutir alternativas ambientais, buscando-se equacionar o desenvolvimento com a conservação ambiental. Já se observava, também, avanços em pesquisas científicas que apontavam o caráter emergencial da…

cscascacwacPROF. SERGIORESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E SUA APLICAÇÃO A TIPOS PENAIS NÃO PREVISTOS NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS: Embora não de forma totalmente pioneira, como se tem difundido em parcela significativa da doutrina, a Lei nº 9.605/98 teve o mérito de aderir à doutrina da realidade ou organicista, que teve em Otto Gierke 15 o nome de maior expressão, reconhecendo a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas . O não pioneirismo está relacionado

negativamente as condições de vidas dos seres humanos, e em alguns lugares as secas ou alagamentos também ameaça varias espécies de animais silvestres, alem de ser o agente causador da extinção de varias espécies da biodiversidade da fauna e da flora brasileira. E o Art. 225. Da Constituição Federal Brasileira diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…

saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Mesmo se não existisse o decreto-lei acima citado, essa outra lei bastaria para punir os infratores. Carros com a mala aberta, na beira de um rio, numa floresta ou na praia afetam a fauna e a flora. O som se propaga através de vibrações moleculares, o que perturba…

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar a importância da ética na educação ambiental. Trata-se de procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica. Para tanto utilizou de coleta de dados em livros e artigos científicos. A modernidade trouxe consigo uma nova postura, já não se trata de utilizar a natureza em seu proveito, mas de dominá-la, subjugá-la. A agricultura intensiva, por exemplo, polui terras e cursos de água, já que…

mesmos roubaram dos povos indígenas o segredo de como extrair um pigmento vermelho do Pau Brasil ou como curar algumas enfermidades a partir de ervas medicinais. Com o passar dos anos a biopirataria deixou de ser apenas o contrabando da fauna e da flora, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos no que se refere ao uso dos recursos naturais. O roubo ou pirataria de recursos genéticos e biológicos ocorre quando pesquisadores estrangeiros levam plantas,…

comete crime ambiental. Está exposto no art. 225, CF/1988 que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 2011, p.73). O que, por si só, justifica a imposição de sanções penais às…