Crime Ambiental Construção Civil

3. Os sujeitos ativo e passivo nos crimes ambientais Art. 1º O art. 1º, da Lei, conforme é sabido, foi vetado. Art. 2º O art. 2º, por sua vez, reza que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei, incide nas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade. O sujeito ativo dos crimes ambientais, de tal sorte, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. Dentre os sujeitos ativos estão o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão…

Senes LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS LEONARDO ARAUJO DAS CHAGAS Niterói 2012 INTRODUÇÃO Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da…

UNIVERSIDADE PAULISTA - SP ANTÔNIO MARCOS SILVA LIMA O PROCESSO DE PERÍCIA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL Teresina-Piaui 2008 ANTÔNIO MARCOS SILVA LIMA O PROCESSO DE PERÍCIA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Curso de Pós-Graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia apresentado à Universidade Paulista . Teresina-PI 2008 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, em especial, a Deus, por me possibilitar superar os…

CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO GESTÃO AMBIENTAL COM ENFOQUE ESTRATÉGICO DISCIPLINA: MATERIAL DE APOIO Nome:____________________________________________________________ Outubro 2012 SUMÁRIO 1 - DATAS DE REALIZAÇÃO E OBJETIVO GERAL.......................................... 03 2 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ..................................................................... 03 3 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO ..................................

Síntese da obra do filme 1 A QUALQUER PREÇO Fundamentando na obra cinematográfica “A Qualquer Preço” (A Civil Action), de 1988, estrelada por John Travolta e Robert Durvall, como base técnica e científica para a interpretação nas decisões judiciais envolvendo contaminações ambientais. O drama exposto no filme “A Qualquer Preço” trata de um exemplo clássico da condução de um processo judicial ambiental, em que uma sociedade de advogados bem-sucedidos volta-se em defesa de um povoado de…

Integrado de Defesa Social para que se possa analisar a fim de estabelecer parâmetros de ações e políticas para enfrentar a problemática que assola os moradores da área urbana de Macapá. PALAVRAS-CHAVE: Poluição sonora. isolamento acústico. crime ambiental. INTRODUÇÃO É notório que em nossa atualidade os dias tornaram-se cada vez mais estressantes, pior é a situação de quem mora próxima a bares, boates, oficinas improvisadas, casas de conveniência de 24 horas, igrejas e toda gama…

Direito Ambiental Exercícios Semana 1 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? R: A preventiva, a reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL CAMPINAS/SP 2014 ALONSO JUNIOR CAMILA SALAMONCZYK LOPES INGRID ALVES RÉGIS ROSA DE SOUZA VINICIUS ARARIPE SOARES EDUCAÇÃO AMBIENTAL Atividade prática supervisionada (APS), apresentada como requisito parcial para conclusão do semestre 1/2014 do curso de Engenharia Civil da UNIP, sob a orientação do profº CAMPINAS/SP 2014 ALONSO JUNIOR CAMILA SALAMONCZYK LOPES INGRID ALVES RÉGIS ROSA DE SOUZA VINICIUS ARARIPE SOARES EDUCAÇÃO AMBIENTAL…

...........9 4 ­ Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza ­ Lei nº 9.605/98.........13 5 ­ Vetos e Razões dos Vetos...................................................................33 6 ­ A Vez do Cidadão....................................................................................41 7 ­ Índice Remissivo...................................................................................55 APRESENTAÇÃO Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua…

INTRODUÇÃO No presente trabalho constam elementos que fazem parte da Defesa do Meio Ambiente, desde seu contexto histórico até ONGs que atuam na preservação deste. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia