Criar Reparações Domésticas

historicamente voltados a produção familiar, os quais garantiam os meios necessários aos parâmetros da reprodução da comunidade e comercialização dos excedentes, em confronto direto com as grandes agroindústrias. Essa nova relação gerada é responsável por criar o agricultor “integrado,” que fecha o contrato com a agroindústria, produzindo segundo suas regras. Dessa forma, o capital, na sua reprodução ampliada, absorve para si as diferentes relações sociais, generalizando…

estão limitados pelo princípio do numerus clausus. O que significa dizer: só há direitos reais quando expressamente previstos em lei. Ninguém está autorizado, a não ser o legislador, a criar um direito real, eu não posso inventar um direito real em um contrato celebrado com uma outra pessoa. Só a lei é competente para criar um direito real. Portanto, os direitos reais são submetidos ao princípio da tipicidade explícita, à tipicidade legal. “Art. 1225 – São direitos reais: I – a…

Ocatrès, 1995, p. 21. 33 Higiene e Segurança no Trabalho e suas implicações na Gestão dos Recursos Humanos A propósito da ergonomia é, assim, o estudo do homem durante o trabalho (e, modernamente, por extensão, também nas actividades domésticas e durante o lazer e os tempos livres) de modo a melhorar globalmente as condições em que decorre a sua vida. O seu objectivo será, por excelência, a aplicação dos princípios ergonómicos a fim de optimizar a compatibilidade entre o homem,…

do DIP com o Direito Interno Vários atos vinculados ao DIP dependem de regras do ordenamento nacional, como a competência para a celebração de tratados. Aos mesmo tempo, a maioria dos compromissos internacionais são incorporados à ordem jurídica doméstica, facilitando sua aplicação nos territórios dos entes estatais, visto que se tornam imediatamente exigíveis pelos órgãos competentes do Estado soberano. Entretanto, é possível que ocorram, em situações concretas, conflitos entre os…

constitui o ponto de confluência entre a norma e o dever ser da realidade: é o modo pelo qual o ordenamento jurídico encontra real atuação. Assim, fato jurídico, em sentido amplo (lato sensu), seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. 2. Efeitos aquisitivos, modificativos, conservativos e extintivos do fato jurídico 1) Aquisição de direitos – Ocorre quando se dá sua conjunção com seu titular. Assim, surge a…

norte-americanos a interpretar seu mundo em termos de insidiosos inimigos em casa e no exterior que os ameaçavam com a aniquilação nuclear e de outras formas. Ver o mundo através destas lentes escuras e distorcidas e estabelecer políticas globais e domésticas para conter estas ameaças ao mesmo tempo imaginárias e reais, foi e é, então, o maior impacto da Guerra Fria (Kuznick & Gilbert apud Rodeghero, 2002: 468). A despeito disso, precisamos ter em mente que o anticomunismo nos Estados…

do sangue de seus súditos. Um outro vem, e exuma velhas leis carcomidas pelas traças e caídas em desuso pelo tempo. Como todo mundo ignora sua existência, todo mundo as transgride. Restaurando, assim, as multas pecuniárias contidas nessas leis, criar-se-ia uma fonte de renda lucrativa e até honrada, pois que se agiria em nome da justiça. Um terceiro pensa que não seria de menos proveito lançar, sob pena de pesadas multas, uma, multidão de novas proibições, a maioria delas em…

do sangue de seus súditos. Um outro vem, e exuma velhas leis carcomidas pelas traças e caídas em desuso pelo tempo. Como todo mundo ignora sua existência, todo mundo as transgride. Restaurando, assim, as multas pecuniárias contidas nessas leis, criar- se-ia uma fonte de renda lucrativa e até honrada, pois que se agiria em nome da justiça. Um terceiro pensa que não seria de menos proveito lançar, sob pena de pesadas multas, uma multidão de novas proibições, a maioria delas em…

entre os patrocinadores dessa medida do que entre seus opositores. Contam-nos, não sei exatamente onde, a respeito de um Rei do Egito (Psammitichus era seu nome, creio eu) que, pensando redescobrir a origem perdida da linguagem, arranjou para criar, em um local isolado, duas crianças, separadas, desde o momento do nascimento, de todo contato com o resto da humanidade. Não se conseguiu tirar, creio, nenhuma grande lição desse experimento. Uma casa de inspeção à qual tivesse se destinado um

simples e antiga de sociedade humana era a do povo das estepes e montanhas, cultivando a terra ou criando gado, e seguindo líderes que não tinham poder de coerção organizado. Esse povo tinha certa bondade e energia naturais, mas não podia por si mesmo criar governos estáveis, cidades ou grande cultura. Para que isso fosse possível, era preciso um governante com autoridade exclusiva, o qual só se estabeleceria se pudesse formar e controlar um grupo de seguidores dotado de asabiyya, ou…