Cpc Prazo Da Execução De Titulos Extra Judiciais

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho. b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. c) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia. d) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista. 02. (CESPE/OAB -…

PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS…

(testamento, separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou…

Trabalho. Da Nomeação à Autoria Art.62, do CPC: Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear a autoria o proprietário ou possuidor. A nomeação à autoria só se verifica no processo de conhecimento, inexistindo no processo de execução, outro sim o ato praticado na nomeação à autoria é exclusivo do demandado no processo (réu) sendo impossível dar-se a nomeação à autoria por parte do autor. Art. 63, do CPC: Aplica-se também o disposto no…

em matéria de cunho meramente subjetivo (argüível por meio de exceção, formulada em peça autônoma). O impedimento pode ser conhecido de ofício, a qualquer tempo, enquanto que a suspeição deve ser alegada pela parte. Não argüindo suspeição dentro do prazo legal, haverá preclusão, o que não ocorre com o impedimento. Finalmente, sentença prolatada por juiz impedido e transitada em julgado, pode ser rescindida, o que não é possível se o juiz era meramente suspeito 26) Quem são os…

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal,…

últimos embargos declaratórios interpostos pela Recorrente, foi publicada em 16.02.2007 (sexta-feira), e nos termos da Portaria GP-CR 44/2006, não houve expediente nos dias 19 e 20/02/2007, iniciando a contagem do prazo no dia 21/02/2007. Contando-se os oito dias, temos a expiração do prazo para a interposição do presente recurso em 28.02.2007. Quanto a garantia do juízo, comprova-se as fls. o depósito recursal no importe de R$ 4.808,65 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sessenta e…

segundo momento tratar-se-á da reforma do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como a análise da Lei 11.441/2007 de 4 de janeiro de 2007 que instituiu o inventário extrajudicial alterando a redação do art. 1.031 do CPC para fins de adequação da remissão legislativa. Isso porque o CPC fazia remissão ao art. 1.773 do Código Civil de 1916 e, com a alteração, a remissão agora é feita ao art. 2.015 do Código Civil de 2002. Por fim será abordado um estudo sobre a partilha, seus…